Cotidiano

CNJ prorroga afastamento de desembargador

Relatora do processo contra Gursen de Miranda pediu fim do afastamento, alegando conclusão da instrução, mas foi voto vencido

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o afastamento do desembargador Alcir Gursen de Miranda do cargo por mais 60 dias. Ele responde a um processo administrativo disciplinar por conduta incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura.
No dia 5 de agosto passado, os conselheiros já haviam estipulado um novo prazo por mais 90 dias. Mas, na sessão de ontem, a relatora do processo administrativo disciplinar aberto contra o magistrado, conselheira Gisela Gondin, opinou pelo fim do afastamento, alegando a conclusão da instrução do processo, mas foi voto vencido pela maioria dos conselheiros.
O entendimento da maioria é de que o afastamento teria que ser mantido devido às acusações de envolvimento do desembargador com políticos no Estado. Gisela Gondin adiantou que apesar do novo prazo de 60 dias, pretende levar o processo a julgamento o mais breve possível.
O Ministério Público Eleitoral é o autor da reclamação disciplinar proposta ao CNJ e que acabou se transformando em processo administrativo disciplinar. A acusação trata de várias situações como a condução do julgamento de uma representação eleitoral em que o quórum do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima estava incompleto, favorecendo a parte interessada.
Também trata da aquisição de bens incompatíveis com sua renda como magistrado, nomeação das suas filhas para cargos em comissão no Governo do Estado e constrangimento a acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR).