O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o afastamento do desembargador Alcir Gursen de Miranda do cargo por mais 60 dias. Ele responde a um processo administrativo disciplinar por conduta incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura.
No dia 5 de agosto passado, os conselheiros já haviam estipulado um novo prazo por mais 90 dias. Mas, na sessão de ontem, a relatora do processo administrativo disciplinar aberto contra o magistrado, conselheira Gisela Gondin, opinou pelo fim do afastamento, alegando a conclusão da instrução do processo, mas foi voto vencido pela maioria dos conselheiros.
O entendimento da maioria é de que o afastamento teria que ser mantido devido às acusações de envolvimento do desembargador com políticos no Estado. Gisela Gondin adiantou que apesar do novo prazo de 60 dias, pretende levar o processo a julgamento o mais breve possível.
O Ministério Público Eleitoral é o autor da reclamação disciplinar proposta ao CNJ e que acabou se transformando em processo administrativo disciplinar. A acusação trata de várias situações como a condução do julgamento de uma representação eleitoral em que o quórum do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima estava incompleto, favorecendo a parte interessada.
Também trata da aquisição de bens incompatíveis com sua renda como magistrado, nomeação das suas filhas para cargos em comissão no Governo do Estado e constrangimento a acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Cotidiano
CNJ prorroga afastamento de desembargador
Relatora do processo contra Gursen de Miranda pediu fim do afastamento, alegando conclusão da instrução, mas foi voto vencido