Cobrapol dá entrada em pedido de intervenção federal

No limite. É dessa forma que os servidores públicos estaduais definem a situação que estão enfrentando com o atraso no pagamento dos salários há meses. Sem diálogo ou medidas efetivas por parte do Governo do Estado para sanar os problemas, a Confederação Nacional de Trabalhadores da Polícia Civil (Cobrapol) está concentrada em Brasília para encaminhar hoje, 8, dois pedidos de ações junto à Procuradoria-Geral da Pública (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que haja meios de resolver a crise financeira atual.

Os pedidos solicitam uma intervenção federal em Roraima para ocorrer neste ano, enquanto a gestão atual ainda esteja no comando do Executivo, e uma ação de conciliação entre os representantes dos poderes. Na ação encaminhada para o STF, a Polícia Civil irá solicitar que os salários dos servidores da classe sejam pagos.

“O Estado não tem mais condição de manter os serviços essenciais. Chegou ao extremo. Há diversas pessoas dos serviços essenciais sem receber e foram suspensos também os pagamentos dos fornecedores, ou seja, as duas instituições de segurança pública estão inviabilizadas”, explicou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sindpol), Leandro Almeida, que representa a classe em viagem ao Distrito Federal.

As medidas estão sendo os últimos recursos tomados por parte dos servidores para que possam voltar a receber os salários. Sem recurso, muitos não conseguem mais chegar aos postos de trabalho por não terem como custear a locomoção e quando chegam, não há mais material para realizarem os serviços.

Almeida apontou que os policiais civis estão sem receber desde setembro e que, se não for feito o efetivado o pagamento no dia 9 deste mês, conforme prometido pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a categoria ficará “incontrolável porque o pessoal não vai suportar mais ir trabalhar sem perspectiva de receber seus salários”, completou.

O sindicalista disse que alguns policiais já estão procurando outros meios de conseguir algum tipo de sustento, através de trabalhos temporários, como eletricistas ou pedreiros. “Estão procurando outras atividades para manter minha casa. Tem gente que está com duas faturas de cartão de crédito em aberto, conta de energia para pagar, muitas contas acumuladas. O pagamento do dia 9 é para evitar o colapso, mas não vai voltar a normalidade”, destacou.

DIVERGÊNCIAS – O conflito nos repasses do duodécimo foi o ponto inicial para que chegasse à crise econômica atual e a falta de previsão para regularização dos pagamentos dos servidores estaduais. Segundo o judiciário, desde janeiro há diversos problemas no pagamento para o Tribunal de Justiça de Roraima e Assembleia Legislativa de Roraima, o que acarretou em diversos bloqueios judiciais nas contas do governo.

Esses bloqueios foram a justificativa por parte do Executivo para explicar os motivos que levaram os atrasos no pagamento dos salários dos servidores, que posteriormente foi negado pelos dois poderes, por afirmarem que o duodécimo não interfere no pagamento dos servidores. Desde então, não foi possível entrar em um acordo sobre quais medidas deveriam ser feitas para solucionar o problema.

De acordo com o presidente do Sindpol, o pedido no STF solicitando que haja uma ação de conciliação com os representantes dos poderes irá servir para que encontrar uma solução para as divergências. “De um lado o Governo do Estado diz que não paga os servidores por conta dos bloqueios, do outro lado os poderes dizem que não vão abrir mão dos bloqueios porque o duodécimo é direito constitucional. Entretanto, os salários dos servidores também é um direito constitucional”, relatou.

O presidente encerrou com a perspectiva que uma corte judicial fora do Estado de Roraima possa julgar qual melhor forma de proceder com os problemas encontrados atualmente.