Codesaima deve repassar casas para nome dos mutuários

As mais de 5 mil famílias que moram nos 24 conjuntos habitacionais da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), em Boa Vista, poderão enfim comemorar o repasse do imóvel para seus nomes. O impasse que dura mais de 15 anos pode chegar ao fim ainda este ano, segundo informou o diretor de Habitação da Codesaima, Cláudio Oliveira. 

“Alguns moradores já se anteciparam e passaram para seus nomes, então falta resolver essa questão do bloqueio da Justiça do Trabalho para iniciar a transferência para os donos dos imóveis”, disse, se referindo a uma ação que alguns servidores da companhia, que foram demitidos e entraram na Justiça do Trabalho. 

“A transferência só não começou devido aos servidores que foram exonerados da Codesaima terem entrado na Justiça do Trabalho e todos os bens da Companhia ficaram indisponíveis – inclusive estes imóveis – e por essa razão não podemos passar os imóveis para os mutuários agora”, explicou. “Mas entramos com pedido e estamos aguardando a decisão judicial para iniciar ainda este ano”, afirmou.  

Cláudio afirmou que tão logo seja resolvida essa questão a Codesaima vai realizar uma grande operação de trabalho para transferir os imóveis para os proprietários.

“Vamos montar uma grande estrutura nos bairros e chamar as pessoas para participar e resolver as pendências e passar os imóveis para os legítimos donos, até porque não são mais da Codesaima, e sim dos moradores”, afirmou.    

Ele lembra que os valores das prestações dos conjuntos residenciais, junto à Caixa Econômica, foram assumidos e anistiados pelo Governo do Estado, em 2003, do então governador Flamarion Portela.  

“Os mutuários foram anistiados e os débitos foram parcelados e estão sendo negociados pelo Governo com a Caixa”, afirmou. “Os mutuários não devem mais nada. Os imóveis são de direito dos mutuários e é isso que vamos fazer”, afirmou. 

Quanto às denúncias de que pessoas estariam usando o nome da Codesaima e da Caixa Econômica para visitar estas residências cobrando taxas, se oferecendo para resolver a quitação das dívidas pendentes e passar o imóvel para o nome dos proprietários, ele negou que a Codesaima ou a Caixa estejam envolvidos.

“São pessoas mal-intencionadas, que querem enganar os mutuários. Não enviamos nenhum servidor nosso para cobrar taxas. A Caixa não enviou nenhum servidor para ir nestas casas e nem a Codesaima desconhece esse tipo de cobrança. Não existe nenhuma cobrança mensal ou de qualquer taxa regular. O mutuário não deve pagar. A Codesaima deixou claro que os conjuntos habitacionais já estavam aptos a serem regularizados, dentro do provimento da Justiça, que determinou em março deste ano que não havia mais a necessidade de haver a certidão negativa da Companhia para regularizar os imóveis”, afirmou. (R.R)

Caixa confirma dívida de R$ 23 milhões

Superintendente da Caixa em Roraima, Paulo Sérgio Almeida Gorayeb (Foto: Nilzete Franco)

A negociação da dívida das mais de 5 mil casas dos 24 conjuntos habitacionais em Boa Vista, que foi assumida em 2003 pelo Governo do Estado, ainda está em negociação junto à Caixa Econômica. A afirmação foi do superintendente da Caixa em Roraima, Paulo Sérgio Almeida Gorayeb. 

“Estamos em negociação direta com o Governo, mas isso não afeta o beneficiário já que houve um decreto estadual em que o governador da época isentou os mutuários de pagar as prestações”, disse. “A dívida não é do beneficiário, mas do Governo”, afirmou. “Porém, o imóvel só será do mutuário depois que a Codesaima passar a certidão de quitação para seu nome e o proprietário registrar o imóvel no cartório”, alertou. 

Em relação ao valor da dívida, Gorayeb disse que este é o ponto que está sendo discutido no momento. 

“Já tivemos várias reuniões para tentar chegar a um acordo. A dívida calculada pela Caixa é X, e o Governo diz que é Y, e estamos neste impasse e fazendo todo o possível para não ajuizar esta questão e chegar a um acordo administrativo”, disse. O valor calculado pela empresa é de aproximadamente R$ 23 milhões. “O Governo não se nega a pagar, nunca deixou de assumir a dívida, acredito que estejamos próximos de uma solução”, afirmou. (R.R)