Com o quadro de pessoal defasado, inquéritos na Polícia Civil demoram

O inquérito policial, que é o principal método administrativo para apurar investigação da polícia judiciária brasileira, tem recebido críticas devido à lentidão em que se arrastam os processos em Roraima. As partes envolvidas pedem providências da Delegacia-Geral de Polícia Civil, que, por sua vez, confirma que o número de servidores não comporta a eficiência que a população almeja e frisou que a realização de concurso público é a solução para o contingente resumido.

Uma das partes de um inquérito policial, que não quis se identificar, relatou que desde fevereiro busca uma resposta junto à Polícia Civil, mas que a justificativa é de que há poucos servidores para a demanda crescente do Estado. “Eu não sei mais o que fazer. Já corri para todos os lados e nem a cobrança do advogado é o suficiente para acelerar a conclusão do inquérito. Imagine se fosse uma pessoa sem condições financeiras, quanto tempo teria que esperar? Não podemos viver nessa situação. O Governo precisa tomar iniciativa para enquadrar novos policiais por meio de concurso público. Com poucos profissionais, a demanda vai afogar as delegacias e distritos policiais”, frisou.

O 4º Distrito Policial é o que apresenta o maior número de ocorrências dentre os cinco que atendem ao público de Boa Vista. Por outro lado, as delegacias totalizam 19 unidades policiais, que, no primeiro semestre, registraram quase 12 mil ocorrências.

A delegada-geral Haydée de Magalhães esclareceu que a Polícia Civil não tem estrutura eficiente para a demanda do Estado e que reconhece as cobranças na celeridade dos inquéritos. “Isso é normal, é uma ansiedade das partes. Tanto faz ter um contingente suficiente ou não. Essa cobrança é natural de quem quer uma resposta imediata”, explicou.

Ela disse que a defasagem de servidores é uma realidade na instituição e que já sabia como se encontrava o quadro de policiais ao assumir o cargo no início deste ano. No entanto, aceitou o desafio de minimizar e corrigir distorções que aconteceram ao longo de 11 anos desde a implantação da Polícia Civil em Roraima. “Encontramos um contingente diminuído por conta de que a Polícia Civil do Estado é a mais nova do Brasil, porém, a única que realizou apenas um concurso, em 2003. Naquela época o dimensionamento foi suficiente, no entanto, com a densidade demográfica, o desenvolvimento do Estado e o encolhimento da demanda de servidores, hoje estamos em defasagem”, pontuou.

Um levantamento feito pela administração estadual, disponibilizado pela Delegacia-Geral, constatou que a previsão legal para o quantitativo das carreiras policiais, no que garante a Constituição do Estado, está muito abaixo do que preconiza a lei. Um exemplo são os agentes de Polícia Civil, que atualmente são 407 disponíveis, quando o mínimo seria de mil servidores lotados no cargo. Hoje a polícia administrativa dispõe de 835 funcionários em efetivo exercício das funções estatutárias, quando o ideal seria 1.750 profissionais.

CONCURSO – Há previsão de um novo concurso público, que se enquadra no Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado, conforme informações da delegada-geral Haydée de Magalhães. “Já foi concluído o estudo para realização do concurso, encaminhado para a governadora Suely Campos [PP], que já autorizou e está previsto no PPA para os próximos quatro anos. Porém, estamos fazendo um esforço para que esse concurso seja feito em 2016, mesmo que a contratação não se faça em 2016. Não tenho como determinar uma data exata porque o PPA vai ser consolidado no final de setembro para se transformar em lei”, destacou. (J.B)