Comerciante é denunciada por tráfico de medicamentos

#SEMTEMPO? Confira o resumo da matéria: Uma comerciante foi denunciada na manhã desta terça-feira (31) pela Promotoria de Justiça de Pacaraima pelos crimes tráfico e comercialização ilegal de medicamentos. Ela e o marido foram presos em operação da Policia Federal em novembro do ano passado.

A Promotoria de Justiça de Pacaraima, protocolou denuncia na manhã desta terça-feira, (31), contra a proprietária de uma farmácia do município de Pacaraima, a 215 km da Capital, por tráfico de drogas, associação ao tráfico, receptação e comercialização de medicamento sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O documento também pede a doação dos produtos à saúde estadual por conta do Coronavírus.

A situação veio a tona em novembro de 2019 quando a Polícia Federal encontrou mais de 1.500 caixas de medicamentos na casa da empresária. Entre os diversos produtos haviam remédios controlados sem licença da ANVISA e de uso exclusivo do SUS. Também foram encontradas folhas de receituários médicos em branco, carimbados e rubricados por médicos inscritos no CRM, além de mais de R$ 80 mil reais.

As investigações foram iniciadas após a denúncia feita pela Vigilância Sanitária Estadual e do Conselho Estadual de Farmácia, que constataram irregularidades durante uma fiscalização no estabelecimento da empresária.

A denúncia era de comércio de medicamentos irregulares no município e desvio e venda de medicamentos da rede pública de saúde. 

À época, a farmácia foi interditada e buscou se regularizar junto aos órgãos competentes, retomando as suas atividades comerciais. Entretanto, o Inquérito Policial apontou que a empresa continuou cometendo as mesmas irregularidades, inclusive a venda de medicamentos fornecidos à rede pública de saúde.

O inquérito apurou que a acusada, o marido e o gerente da drogaria, adquiriam os medicamentos controlados de uma distribuidora de Boa Vista, que não exigia a licença da ANVISA para comercialização dos produtos.

O Promotor de Justiça Substituto, Valcio Ferri, afirma que o casal mantinha os medicamentos sem registros na residência, a fim de fugir da fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária, para então comercializar os produtos no estabelecimento empresarial.

“Ficou comprovado que vendiam medicamentos, inclusive, produto de uso exclusivo estatal, evidenciando que havia prévio desvio ilegal do medicamento do Poder Público. A denunciada é proprietária de uma Drogaria há cerca de 10 anos, com ampla experiência no segmento em questão, então é lógico concluir que sabia se tratar de medicamentos decorrentes de produto de crime, já que pertencentes ao Poder Público e, por consequência, de distribuição gratuita”, ressaltou o Promotor de Justiça.