Os comerciantes de quiosques localizados em praças públicas e nos espaços em mercados municipais, entre outros, não vão precisar pagar a taxa de uso para a Prefeitura de Boa Vista (PMBV) até o final do ano de 2021.
A medida foi anunciada pelo prefeito Arthur Henrique (MDB), pelo decreto nº 38/2021, divulgado nesta segunda-feira, 05, no Diário Oficial do Município (DOM).
Conforme a decisão do prefeito, ficam isentos os autorizatários, cessionários e permissionários durante o período de março de 2020 até 31 de dezembro de 2021 de efetuar o pagamento de preços públicos pelo uso e ocupação dos espaços públicos municipais.
Foram considerados no decreto os quiosques situados em praças públicas, espaços em mercados municipais, logradouros e dos boxes de comércio popular.
A medida foi tomada, segundo o prefeito, com base na grave crise econômica decorrente da pandemia do covid e a dificuldade de pagar os preços decorrentes do uso e ocupação dos imóveis públicos municipais, por conta da queda no movimento do setor comercial.
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“É de responsabilidade do município de Boa Vista dar toda assistência a sua população e de tentar minimizar os impactos da pandemia. Por ser um momento delicado, estamos fazendo de todos os esforços para diminuir as dificuldades, tanto na saúde como na economia também”, disse o prefeito Arthur Henrique.
Medida tem objetivo de favorecer comerciantes (Foto: Cláudia Ferreira/Semuc PMBV)
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