A Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) defenderá a educação indígena como uma modalidade específica e diferenciada no Plano Estadual de Educação. A audiência pública ocorrerá no Dia 10 de agosto, no plenário da ALE.
Pela manhã, membros da Comissão participaram de uma reunião ordinária, depois da sessão desta quarta-feira. Eles decidiram por unanimidade, que irão requisitar o Plano Estadual de Educação 2014/2024 e o parecer que o aprovou, do Conselho Estadual de Educação, órgão deliberativo da política pública de educação no estado.
Ao receber o plano e o parecer com os anexos, a Comissão os encaminhará à Consultoria Legislativa da Casa para avaliação e parecer jurídico. A comissão irá durante reunião ordinária, deliberar sobre o plano e o projeto de Lei para que possa ser apresentado em plenário para votação.
A presidente da Comissão, deputada Lenir Rodrigues (PPS), destacou: “Garantimos aos professores indígenas, comunidade e lideranças, que a Comissão vai defender de forma integral a inclusão desse eixo. Além disso, vamos fazer uma emenda de comissão no plano, para que também conste no projeto de Lei. Nesses dez anos de execução, será a primeira vez na história de Roraima que teremos um planto de educação como Lei”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
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A audiência para discutir a exclusão da educação indígena do Plano Estadual de Educação, está marcada para o próximo dia 10, às 15h no plenário da ALE, atendendo um ofício da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIRR).
Na ocasião será facultado à palavra a cinco lideranças indígenas que irão expor essa necessidade da educação indígena como um todo, e, principalmente para a relatoria da comissão. “Será uma audiência muito profícua em que nós iremos apresentar à sociedade, o porquê da necessidade em garantirmos os direitos aos povos indígenas e principalmente do Estado promover essa eficácia”.
Participam da comissão os deputados Evangelista Siqueira (PT), vice-presidente; Masamy Eda (PMDB), Chico Mozart (PRP) e Mecias de Jesus (PRB) como membros.
