Comissão da OAB inspeciona Cadeia Feminina

A Cadeia Pública Feminina, anexo à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), foi a primeira unidade do sistema prisional a receber a inspeção da Comissão de Monitoramento do Sistema Carcerário de Roraima, formado por cinco membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR). Essa ação faz parte de um calendário de acompanhamento da coordenação nacional.

Segundo o presidente da Comissão, Edinaldo Nascimento, essa inspeção aconteceu em vários lugares do Brasil. “De acordo com a disponibilidade de tempo de todos os membros da comissão, faremos a inspeção de todas as unidades, possivelmente na próxima semana vamos à Penitenciária , à Cadeia Pública de Boa Vista, à Cadeia Pública de São Luiz do Anauá e, por último, ao Centro Sócio Educativo [CSE], que não é um sistema carcerário, mas acolhe menores apreendidos”, destacou.

Na Cadeia Pública Feminina a comissão recebeu diversas reclamações das detentas e de profissionais que ali trabalham. “Falta uma reforma geral no prédio, não tem médico e nem medicamentos. As detentas são atendidas no SUS [Sistema Único de Saúde] mesmo, é um constrangimento”, comentou referindo-se ao deslocamento das detentas algemadas para esperar atendimento nas unidades públicas junto com o público em geral. Segundo Nascimento, naquela unidade prisional há um local específico para atendimento clínico, mas nunca foi utilizado.

“Outra questão é a assistência jurídica. Um pequeno número de defensores não dá para ficar lá todo dia, não há assistentes sociais e isso impede que as presas tenham trabalho fora”, afirmou.

Para o advogado, a denúncia mais grave se refere ao fornecimento de comida, cuja qualidade foi questionada e a refeição desprezada pelas reclusas. “Não é de boa qualidade e elas praticamente não estão comendo a comida que vai para lá”, disse. Como saída, em cada cela há um fogão e elas mesmas cozinham a própria refeição. “Cada marmita para as detentas sai a R$14,00 e R$20,00 para os agentes penitenciários, mas a maioria joga fora”, destacou.

Um relatório será emitido e encaminhado para autoridades competentes. “Faremos um documento sobre cada inspeção”, informou. Antes dessa comissão, as visitas eram feitas através da Comissão de Direitos Humanos. “Faremos reunião com o Juizado da Execução Penal e com o Sindicato dos Agentes Penitenciários. Temos que estreitar esses laços cada vez mais com as outras entidades, pois isso não é um problema só do Judiciário, mas de todos nós, detectar os problemas e propor soluções e buscar junto as autoridades competentes”, frisou.

SEJUC – Conforme o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Natanael Nascimento, houve verificação com a empresa responsável pelo fornecimento de comida e foi constatado que a refeição é feita de forma “razoável, mas com qualidade”. “Quando recebemos alguma  reclamação de internos vamos até a empresa verificar”, frisou.

Nascimento disse que o Estado tem tomado todas as providências possíveis, mas o sistema possui muitas necessidades. “A gente toma as providências dentro das nossas condições. A situação mais crítica é na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo”, comentou. Para ele, sempre haverá reclamações, mas é feito o possível para oferecer o que está dentro das possibilidades. (Y.G)