Comissão de professores grevistas se reúne com Ministério Público

Professores da rede estadual de ensino, da educação indígena e alunos se reuniram na manhã desta quarta-feira, 12, em frente à sede do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), na Avenida Santos Dumont, para manifestar por melhorias na área da educação.

Uma comissão formada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinter), Conselho Indígena de Roraima (Cir) e dos alunos esteve com o promotor de Justiça, Hevandro Cerutti. De acordo com Flávio Bezerra, do Departamento de Política Educacional do Sinter, a intenção era tratar sobre as principais reivindicações dos trabalhadores em Educação.

“A retirada do artigo que fala sobre educação indígena pra um estado que tem 70% da população indígena pra nós é inadmissível, bem como a questão da Lei nº 892, que não enquadra os trabalhadores em educação e aí não tem indígena ou não indígena, tomos nós somos prejudicados”, relatou.

Além disso, Bezerra alegou que os professores sofrem perseguições da Secretaria de Educação do Estado de Roraima (Seed) e que a atual gestão, a secretária Selma Mulinari, não estaria comprometida com a educação.

“Posturas que a gente acha que não é de um gestor e por isso, os trabalhadores em educação solicitam a substituição para dar início ao diálogo e o conserto da educação de Roraima. Pessoas que estejam realmente comprometidas com a educação e isso não é o que a gente vê na postura da atual secretária”, comentou.

Após a saída da comissão, o presidente do Cir, Mário Nicácio, deu uma breve explicação sobre o que foi discutido durante a reunião e sobre uma ação do MP já em andamento contra a Seed com relação ao patrimônio, recurso, reforma e construção de escolas indígenas e não indígenas.

“Estamos muito otimistas de que tenha uma decisão a favor de todos nós”, afirmou o presidente. “O promotor confirmou que nossa mobilização é legal, é legitima, e precisamos fazer isso por que isso dá mais segurança para ele fazer também o seu parecer, com relação à Seed e contra o Governo do Estado”, finalizou.

Também presente na comissão, a professora Albanira Cordeiro, relatou que foram entregues ao MP documentos de denúncias.

“Entregamos também uma cópia do Diário Oficial de 11 de junho de 2015, onde a Secretária baixa aquele decreto colocando os dois horários pra servidores e aqui diz que o contrato de professores é de 25 horas, ou seja, isso provou a ilegalidade, o descumprimento da lei”.

Conforme o MP, durante a reunião o promotor entregou à comissão cópia de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público contra o Governo do Estado para que a Seed cumpra seu papel, bem como cópia de decisões judiciais proferidas pela Justiça Estadual em resposta aos pedidos da Promotoria do Patrimônio Público.

Em relação às denúncias apresentadas, o promotor afirmou que o Ministério Público investigará todos os fatos relatados pela comissão.

Quanto às reivindicações de salário e carga horária, o promotor também explicou à comissão que essas demandas serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, órgão responsável pele analise nesta área.

Direito de greve: “O direito de greve é constitucional desde que respeitados a Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve e define as atividades essenciais, além de regular o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, entre outros”, conclui o promotor Hevandro Cerutti.