Comissão é formada para buscar solução para moradores do Paraviana

Marcos Martins

Colaborador da Folha

Segundo os organizadores, mais de 600 pessoas participaram da reunião dos moradores do bairro Paraviana para tentar solucionar o impasse sobre a posse dos terrenos em 44 quadras do bairro, que está em litígio com a União. A reunião aconteceu na noite de segunda-feira (29), na sede do Sindicato dos Urbanitários.

Os moradores formaram uma comissão composta por 11 pessoas, que seguirá à frente nas questões sobre o impasse. “Expomos a problemática aos parlamentares que estavam presentes e eles ficaram de encontrar uma solução política para resolver esse imbróglio jurídico. Mais de 600 pessoas apareceram para a reunião e quero parabenizar os moradores, pois significa que estamos unidos em torno de um objetivo comum”, informa Mariano Melo, representante da Comissão.

Melo reafirmou para a reportagem da Folha que 44 quadras do bairro estão inseridas na área de litígio requerida pela União. Também explicou que os dados sobre o quantitativo de moradores atingidos foram obtidos com base em um censo realizado pelos próprios moradores do bairro. 

Na manhã desta terça-feira (30), a Comissão formada por representantes dos moradores se reuniu para conseguir ajuda jurídica para o caso. Segundo Melo, o intuito a partir deste momento é resolver o problema de maneira definitiva. “A gente ficou bastante otimista com as informações que obtivemos do nosso encontro. Vamos procurar fazer essa legalização fundiária de uma forma consolidada como o melhor caminho a ser percorrido”, afirma.

Eles estiveram reunidos com o tabelião e especialista em direito civil Joziel Loureiro, que apresentou algumas possibilidades para solucionar o problema dos moradores. Entre as soluções estaria a Lei 13.465 que dispõe sobe a regularização federal urbana (Reurb). Conforme o tabelião, existem dois tipos de regularização urbana, sendo uma de interesse social para população de baixa renda, chamada de Reurb-S e outra de interesse específico, a Reurb-E. 

A Reurb-E pode ser uma solução para o impasse dos moradores do Paraviana. “Eu entendo que a gente pode caminhar por essa Reurb-E que é um instituto jurídico novo. Só que os moradores têm que se organizar, formalizar a Associação, entrar com o pedido na Prefeitura e daí o município faria um levantamento da área e seria confirmado ali como uma zona de ocupação consolidada e de difícil retorno”, explica Joziel.

Conforme o tabelião, com um decreto municipal afirmando que essa área se enquadra nas características previstas do núcleo de ocupação consolidada da Reurb, pode-se começar a organizar um processo de regularização urbana. “A gente pode começar a negociar com esse decreto. Vai ter que haver um desembolso desses moradores, mas com prejuízo bem menor do que perder o imóvel inteiro. Essa é uma opção que estamos pensando para questões complexas. Teremos que sensibilizar a União também durante todo o caminhar desta problemática”, destaca.

Para o membro da Comissão dos moradores, José Nilton, o momento é de entender todos os processos dos moradores de maneira individual e tentar uma solução coletiva. “Temos que saber realmente o que está acontecendo com os processos dos moradores e aí sim a Associação vai tomar as medidas jurídicas e políticas. Somos pessoas de boa-fé que adquirimos nossas casas. Até então os moradores daquela área não tinham se debruçado para resolver esse imbróglio definitivamente e nosso objetivo é só parar quando tiver solucionado e formalizado. Precisamos resolver o quanto antes e tirar esse peso, essa sombra”, desabafa José. 

Segundo oficial do Cartório de Registro de Imóveis, Nerli de Faria Albernaz, todo o imbróglio jurídico é antigo e ocorreu após o governo do Território não ter dado continuidade a um decreto que desapropriou 13 milhões de metros quadrados da região. “Em 1970, o governo do Território baixou um decreto, mas o decreto não foi registrado. Depois disso vieram os proprietários de áreas maiores e ingressaram com pedido de loteamento na região e foi publicado em edital por 15 dia,s havendo assim o registro do loteamento. A pessoa vinha no cartório e não tinha nada proibindo e lavrava a escritura seguindo o processo naturalmente”, finaliza o oficial.

Vereador diz que não existiu Fake News na retirada de famílias no bairro Paraviana

Vereador Linoberg Almeida afirma que a área está sendo requerida pela União (Foto: Diane Sampaio/Folha BV)

O vereador por Boa Vista, professor Linoberg Almeida (Rede), responsável pela primeira denúncia sobre o caso dos moradores do Paraviana, disse que não existiu “Fake News” em relação à situação do bairro.

“Precisamos deixar bem claro que não tem essa coisa de fake news rolando em lugar nenhum. O que ocorre é que tem um excesso de informação e tem muita gente sensibilizada, porque seus patrimônios, suas casas e suas famílias vão ser atingidas”, disse.

Conforme Almeida, algumas famílias teriam recebido notificações para deixarem suas residências em decorrência de um processo do ano de 1997. Ocorre que, segundo ele, a ação da União transitou nesse intervalo de tempo e as primeiras ordens começaram a ser emitidas e encaminhadas este ano.

“O problema é que são várias residências que estão sendo notificadas e que, a partir daí, cria-se uma insegurança nos demais moradores. Então, se elas não estivessem mobilizadas sobre esse assunto, hoje a gente não saberia que existe uma lei federal (13.465/2017) que permite a legalização de área urbana consolidada. Nisso, é preciso que os munícipes se organizem e se mobilizem para que esse litígio que está acontecendo entre terrenos urbanos da cidade e terreno da União/Base Aérea, possa ser resolvido, para que as pessoas possam ter a tranquilidade da gestão dos seus patrimônios”, completou.