Comissão trabalha para concluir hoje propostas para RSC

Deve ser concluída hoje (29) a proposta de critérios para que o Governo Federal pague o benefício de Reconhecimento de Saberes e Conhecimento (RSC) aos professores da União que trabalham na Educação Básica, Técnico e Tecnológica de Roraima (EBTT).

O objetivo é que o Ministério da Educação faça uma inclusão de novos critérios à Resolução 001/2013, que até então só beneficiou os professores dos Institutos Federais e escolas de Aplicação do país.

Um dos membros da Comissão que elabora a proposta, professor Jorge Manoel Souza, explicou que para atender ao que determina a lei 12.772/2012, que instituiu o RSC, o MEC definiu critérios que atenderam apenas os professores que atuam com extensão e pesquisas como é o caso dos docentes de escolas de aplicação e institutos federais.

Dessa forma, os professores que trabalham na educação básica dos ex-territórios como Roraima, Rondônia, Acre e Amapá ficaram sem condições de serem beneficiados com o RSC.

“E como ninguém se movimentava para resolver essa situação, há oito meses, a CPPD [Comissão Permanente de Pessoal Docente] convidou alguns professores que tinham conhecimento da questão, formou um grupo informal para trabalhar isso e ver a possibilidade de como nós faríamos para ter acesso ao benefício”, explicou.

E foi esse grupo de servidores que esteve, na semana passada, em reunião com os membros do Conselho Nacional Permanente do RSC, em Brasília, para discutir a questão. “Nós tivemos a oportunidade de conversar com a presidente do Conselho, também conversamos com o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, e organizamos um cronograma de trabalho”, informou.

Segundo ele, o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Permanente se propuseram a fazer uma alteração na resolução, através de um aditivo “de modo que os professores dos ex-territorios possam ser diretamente enquadrados e beneficiados com o RSC”.

“O MEC propôs que nós criássemos o nosso regulamento, ou seja, fizesse um estudo e colocássemos para eles uma proposta para alterar os critérios que são exigidos para instituições de modo que estivessem baseadas na nossa realidade de professores da educação básica dos ex-territorios”, informou.

A previsão dos professores que compõem a CPPD é de que ainda este ano o processo seja concluído. “O que esperamos é que até o final do ano isso aconteça porque a perda desse benefício é grande. Se conseguirmos avançar, vamos receber ainda este ano o retroativo de 2015. Os exercícios anteriores nós não receberemos”, concluiu o professor.