Comitê denuncia atendimento precário às vítimas de violência no IML

A situação do único Instituto de Medicina Legal (IML) de Roraima, em Boa Vista, permanece precária. Membros do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente retornaram à unidade e constataram que não houve melhorias no que diz respeito ao atendimento às vítimas de violência sexual.

O Comitê Estadual de Enfretamento ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes já havia realizado visita no Instituto, no final do ano passado, quando apresentou um relatório junto a outros órgãos solicitando melhorias urgentes na unidade.

Segundo a vice-presidente do Comitê, Ivone Salluci, a estrutura para a realização do exame de corpo de delito em crianças vítimas de violência é precária. “Inclusive constatamos, na última visita, uma criança sendo revitimizada no atendimento. Nós fizemos um relatório no ano passado e nele, as pessoas que nos atenderam lá, falaram da precariedade no atendimento e nós então retornamos agora porque havia possibilidade e houve promessas de que iriam fazer melhorias”, contou.

Na visita realizada na semana passada no Instituto, porém, os membros constataram que não houve melhoria. “Estivemos novamente lá para saber do plantonista se havia tido alguma melhoria e o que a gente constatou foi o mesmo quadro. A única coisa diferente era a vontade do médico plantonista de fazer as coisas acontecerem”, disse.

Conforme Ivone, não há sequer iluminação para exames e legistas para auxiliarem as vítimas durante o procedimento. “O legista nos falou que se tiver algum caso para fazer exames à noite, eles não têm iluminação e nem um auxiliar para fazer um exame em uma criança. Então, a questão de estrutura, local, condições e carência que nós observamos foram as mesmas”, afirmou.

A vice-presidente citou que o médico plantonista admitiu a necessidade de trazer técnicos de outros estados para capacitar os médicos nos municípios que tenham interesse na medicina legal. “Ele [legista] falou que está tentando trazer gente de fora para uma capacitação, o que achamos muito interessante. Está buscando especialistas para fazer a capacitação com os médicos de Roraima no sentido de melhorar esse atendimento, especialmente no interior”, complementou.

Salucci afirmou que os membros do Comitê ficaram estarrecidos e preocupados com a precariedade no IML. “Imaginamos a situação de uma criança que foi violentada sexualmente, estando abalada e constrangida. A lei é clara quando diz que a criança que sofreu violência não pode ser revitimizada, os procedimentos têm que ser adequados. Enfim, é uma série de situações que a gente não encontra no IML”, criticou.

Ela informou que um novo relatório será produzido e encaminhado ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para cobrar providências por parte do governo. “Vamos acionar o MP, o juizado especializado e pretendemos conversar com a governadora. Faz-se necessário e já passou o tempo das melhorias, porque enquanto a gente está denunciando a precariedade, as crianças continuam sendo ultrajadas num local que deveriam ser bem acolhidas”, frisou.

GOVERNO – Em nota, o Governo do Estado informou que, após a visita do Ministério Público ao Instituto de Medicina Legal (IML), ocorrida no ano passado, a Delegacia-Geral da Polícia Civil instituiu uma comissão mista que elaborou um relatório minucioso indicando todas as mudanças que deverão ocorrer para o funcionamento ideal do Instituto e que, apesar do caráter emergencial, há que se respeitar todos os trâmites burocráticos para que sejam feitas as adequações. “O projeto de reestruturação do IML foi elaborado pela Polícia Civil, em conjunto com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf)”, informou.

Esclareceu ainda que as medidas de melhorias no IML vêm sendo adotadas pelo governo, independente das inspeções e recomendações. “Foi adquirido e instalado um aparelho de scanner de raio-x de autopsia para subsidiar os trabalhos de perícia, com investimento de R$ 704 mil, fruto de convênio com a Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública]”, frisou. (L.G.C)