Comitiva faz diagnóstico de sistema penitenciário em RR

Nos dias 27 e 28 de maio, uma comitiva formada por integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Depen (Departamento Penitenciário Nacional) estará em Roraima para a realização de uma série de visitas e reuniões em parceria com o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima).

O objetivo é discutir e apontar alternativas que incidam diretamente na solução dos problemas do sistema prisional, junto com as autoridades competentes do setor e representantes de entidades que atuem na área. 

As atividades fazem parte do programa Justiça Presente do CNJ e incluem estudos, diagnósticos e produção de dados inéditos que servirão de base para orientar as ações a serem implantadas e executadas até o mês de julho de 2021, sob a coordenação do Poder Judiciário de Roraima.

Para isso, além da comitiva que será presidida pelo secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, diversas autoridades locais do Governo, da DPU (Defensoria Pública da União), da DPE (Defensoria Pública do Estado) e do MPRR (Ministério Público de Roraima), além de representantes de entidades e instituições como o Conselho das Comunidades, Pastoral Carcerária e Conselho Penitenciário deverão participar das discussões.

A abertura dos trabalhos está programada para as 9 horas da próxima segunda-feira, dia 27 de maio, no Pleno do Palácio da Justiça, com uma reunião da comitiva junto à Cúpula Estadual para implantação do programa em Roraima, composta pela Presidência do TJRR, GMF (Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário) do Poder Judiciário de Roraima e Governo do Estado.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Almiro Padilha, supervisor do GMF, essa visita será um marco no Estado de Roraima, pois viabilizará o fortalecimento de parcerias de uma maneira mais planejada.

“É importante que todos colaborem com informações, sugestões e ações diversificadas para tentarmos melhorar a realidade do sistema prisional em Roraima. Acredito que a visita do CNJ promoverá esse pontapé nas atividades necessárias para esse trabalho, que deve envolver o máximo de parceiros possíveis”, destacou.

Após a reunião de abertura, a comitiva segue com uma programação composta por visitas, acompanhamento de audiências de custódia e reuniões, que serão realizadas até terça-feira, dia 28. No final, um Plano Executivo deverá ser acordado e finalizado para ser iniciado em Roraima.

Além do secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, a comitiva ainda é composta pelo diretor do DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas) do CNJ, juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, pela diretora de Políticas Penitenciárias do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Valdirene Daufembach, e pelo coordenador-geral de alternativas penais do Depen, Marcus Rito.

PROGRAMA – Iniciado em março deste ano, o programa Justiça Presente está sendo levado pelo CNJ para implantação em todo o país. A intenção é, junto com atores locais, construir soluções customizadas e duradouras para enfrentar as causas da crise penal no país.

Desenvolvido em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) já chegou ao Piauí. O programa está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que serão desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação.

Para melhor assimilação das atividades pelos atores locais, o programa foi dividido em três fases de implantação, com início em março, junho e julho de 2019; e prolongar-se-ão até o encerramento do programa, previsto para julho de 2021.

Na primeira fase serão priorizadas a informatização dos processos de execução penal por meio do Seeu (Sistema Eletrônico de Execução Unificada), a identificação biométrica, a emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, a atenção às pessoas egressas, as iniciativas para inserção no mercado de trabalho e o fortalecimento das audiências de custódia, das políticas de alternativas penais e da monitoração eletrônica.

A segunda fase ativará mutirões carcerários em processos informatizados, Centrais de Vagas para aperfeiçoar o controle da legalidade das penas e medidas, práticas restaurativas e a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços e dos mecanismos de controle das políticas oferecidas às pessoas presas. Por fim, a terceira fase investirá em ações de atenção ao sistema socioeducativo.