A Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) está finalizando a edição de uma instrução normativa que trata sobre a concessão de crédito de reposição florestal em Roraima.
Na instrução fica determinado que os produtores terão que apresentar o crédito de reposição florestal antecipadamente.
De acordo com o presidente da Femarh, Ionilson Sampaio, a instrução normativa segue uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPRR).
“Nós recebemos uma recomendação do MPRR para que a Femarh cumpra o que está descrito no Código Florestal. Antes os madeireiros compravam a reposição das fomentadoras, e pagavam ao final da extração da madeira, ou depois que comercializavam, e com a instrução normativa o pagamento passa a ser antecipado, pois o MPRR identificou inconsistências na forma como era feita antes”, informou.
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De acordo com Ionilson, outra mudança é sobre a reposição de lavrado.
“Antes não era cobrada reposição de lavrado, e a lei prevê que a reposição florestal deve ser feita quando se faz supressão vegetal nativa, não interessa o tipo de vegetação, se é floresta, se é campo ou se é lavrado”, acrescentou.
O presidente da Associação Madeireira de Indústria e Comércio, e 2º presidente da Federação das Indústrias, Oneber de Magalhães, informou que a instrução normativa está apenas cumprindo o que a lei determina.
“Entendemos que isso pode prejudicar alguns empresários do setor, que terão dificuldade em apresentar o crédito antecipado, mas é apenas o cumprimento do Código Florestal, é o que manda a lei. Acredito ainda que isso possa ser flexibilizado para que não inviabilize o setor produtivo do estado que já tem tão pouco apoio”, disse.
