A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto que isenta comunidades indígenas e ribeirinhas do pagamento de taxas como a da segunda via da carteira de identidade emitida em mutirões e ações institucionais do Poder Público estadual. A iniciativa ainda depende de sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas) para começar a valer.
A futura lei irá autorizar os órgãos a emitir uma declaração de que o beneficiário é integrante de comunidade indígena ou ribeirinha para obter o benefício da isenção.
Autor da proposta, o deputado Marcos Jorge (Republicanos) disse considerar a realidade das localidades de difícil acesso e sem instituições bancárias para recolher as taxas.
“O Estado já faz um gasto através das suas estruturas, da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, do próprio Poder Executivo pra chegar com ações pra atender a população, e quando vai fazer a emissão, da segunda via da carteira de identidade, esbarra em não poder fazer o recolhimento dessa taxa. Ora, de que adianta deslocarmos, fazer todo gasto de pessoal, pagar diárias e não prestar o atendimento?”, justificou.
