Representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão do Ministério do Desenvolvimento Social, vieram a Roraima para realizar visitas nos três abrigos de estrangeiros localizados em Boa Vista e no Município de Pacaraima, na região Norte do Estado.
A visita foi motivada após denúncias de que crianças e adolescentes venezuelanas, indígenas e não-indígenas, estariam vivendo nas ruas em situação de vulnerabilidade social, sendo vítimas de trabalho infantil e alvos de exploração sexual no Estado.
Na Capital, os conselheiros visitaram os abrigos localizados nos ginásios dos bairros Tancredo Neves e Pintolândia, ambos na zona Oeste. A estimativa é que nos dois locais vivam aproximadamente 1,5 mil estrangeiros vindos do país vizinho. A visita foi acompanhada por representantes da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Promotoria da Infância do Ministério Público de Roraima (MPRR), Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e Conselho Tutelar de Boa Vista. Nesta terça-feira, 19, o abrigo de Pacaraima será vistoriado.
“As violações têm o recorte das crianças e adolescentes indígenas, então envolve não apenas os venezuelanos, mas também os que pertencem a povos tradicionais que não são do Brasil”, disse a conselheira federal e representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glícia Salmeron.
Para Glícia, é impossível que as crianças venezuelanas que vivem nos abrigos tenham garantido a sua dignidade. “Visitamos os dois abrigos [em Boa Vista] e, a princípio, vimos não apenas aquilo que já tínhamos recebido como informação, mas uma realidade que se tenta garantir os direitos dessas pessoas, mas que na verdade sabemos que ali as violações dos direitos ocorrem pela condição subumana. No abrigo onde ficam os indígenas, tem crianças abaixo de cinco anos que não estão inseridos em nenhum programa ligado à educação”, afirmou.
O Conselho Nacional também fez inspeções in loco em diversos pontos da Capital em que crianças e adolescentes venezuelanas vivem nas ruas e constatou que várias delas são vítimas de trabalho infantil e exploração sexual por parte dos próprios pais.
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O órgão tratou como uma das medidas urgentes a serem tomadas a adoção em conjunto não apenas do governo municipal e estadual, mas também do Governo Federal, mas não citou a possibilidade de alocar recursos federais para solucionar o problema.
“O Conanda veio por meio das representações fazer a visita para não apenas identificar o que foi demandado, mas, sobretudo, para que possamos levar o relatório circunstanciado em que iremos sugerir encaminhamentos. Iremos formular políticas públicas, mas a execução é de responsabilidade dos municípios em parceria com Governo do Estado e Governo Federal”, frisou a conselheira.
OAB – Além da representação de órgãos ligados ao direito da criança e do adolescente, a visita do Conselho Nacional a Roraima contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, que sediou uma reunião com todas as instituições que atuam na Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Conforme a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RR, Denise Calil, as visitas têm o objetivo de levantar subsídios para a formulação de ações de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes venezuelanos indígenas e não indígenas que estão em Roraima por conta da crise econômica que passa o país vizinho.“Tivemos a participação com uma reunião entre a Vara da Infância e da Juventude e a Comissão, que fará parte da visita à Pacaraima”, disse.
CONANDA – O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é um órgão colegiado permanente de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no artigo 88 da lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). O Conselho integra a estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Por meio de gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além da definição das políticas para a área da infância e da adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infantojuvenil. (L.G.C)
