Concessionária deve pedir indenização de R$ 534 milhões por atraso nas obras

A crise energética em Roraima está longe de ter um fim. A concessionária Transnorte Energia (TNE), formada pela Eletronorte e a empresa Alupar, informou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que irá devolver a concessão para a construção do Linhão de Tucuruí, entre Manaus (AM) e Boa Vista, que iria interligar o Estado ao Sistema Integrado Nacional (SIN).

Além de desistir da conclusão da obra, a concessionária deve pedir ao Governo Federal uma indenização de R$ 534 milhões. O valor foi baseado em um estudo financeiro realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo, que estimou os gastos da companhia desde 2011, época em que a empresa ganhou o direito de concessão da obra.

O pedido de rescisão havia sido entregue pela empresa ainda no final do ano passado e foi novamente reforçado agora. À época, a concessionária justificou as pendências que envolvem o atraso na emissão das licenças necessárias e carta de anuência dos Waimiri-Atroari.

O estudo da FGV detalhou os gastos e as fórmulas matemáticas que resultaram no pedido de ressarcimento. Na conta foram incluídos desde benefícios fiscais que a empresa receberia com a obra em operação até gastos com a aquisição de equipamentos e as multas que a Transnorte terá de pagar para indenizar contratos firmados com fornecedores.

A empresa obteve o direito de concessão da linha que interligaria Manaus-Boa Vista em setembro de 2011. A previsão inicial era de que a obra fosse concluída em dezembro de 2014 e entrasse em operação em janeiro do ano seguinte, o que não ocorreu. Do total de 721 km da linha, 125 km teriam de passar pela terra indígena Waimiri-Atroari, onde estão 31 aldeias e 1,6 mil índios.

Até o ano passado, o que estava emperrando o andamento dos trabalhos era a falta da carta de anuência da Fundação Nacional do Índio (Funai), o que aconteceu em novembro de 2015. Com a carta emitida, o Ibama pôde, em dezembro, fazer a emissão da licença ambiental.

O processo de licenciamento da linha, no entanto, foi novamente interrompido em fevereiro deste ano por uma liminar concedida pela Justiça Federal do Amazonas atendendo pedido do Ministério Púbico Federal. Em março, a liminar foi suspensa a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O projeto, porém, segue sem autorização do Ibama.

A estimativa do Governo Federal era de que a ligação resultaria em uma economia de R$ 450 milhões por ano, dinheiro que hoje é gasto na compra de óleo combustível usado pelas usinas térmicas que abastecem Roraima, e cobrado de todos os consumidores do País, por meio da conta de luz. Além disso, diz o governo, a linha acabaria com a dependência do suprimento de energia que Roraima recebe hoje da Venezuela, por meio do Linhão de Guri.

Quando foi licitada, a linha de transmissão tinha custo estimado de R$ 1,1 bilhão e prazo de concessão de 30 anos. Hoje, com a deterioração da economia, a escalada do dólar e a mudança nas condições de financiamento, seu orçamento já ultrapassa R$ 1,8 bilhão.

ANEEL – A Aneel informou que “o processo está em instrução na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição para decisão da diretoria”.

MME – Já o Ministério de Minas e Energia declarou que não desistiu do projeto e que respeita a autonomia das instituições. “Nesse contexto, o entendimento do MME é de que a implantação da linha de transmissão Manaus-Boa Vista é imprescindível para garantir suprimento energético adequado à região, uma vez que as alternativas de atendimento atuais são mais caras e poluentes. O MME está avaliando as formas de viabilização do empreendimento”, informou.

TRANSNORTE- A reportagem da Folha tentou contato com a Transnorte, mas foi informada de que o porta-voz da empresa não havia sido encontrado para falar sobre o assunto no final de semana. (L.G.C)