O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E. A medida foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU).
Com as mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que entraram em vigor no dia 12 deste mês, todos os condutores dessas categorias com menos de 70 anos deverão ser submetidos a um novo exame a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Devido a essa alteração, uma tabela com novos os prazos, foi publicada seguindo a data de validade da CHN. Os prazos vão ao longo do respectivo ano e pode ser conferido na deliberação do Contran nº222/27 de abril de 2021.
O conselho ainda determinou que os laboratórios credenciados em todo o país deverão inserir no sistema Renach a informação, em até 24 horas, da data e hora da realização da coleta do exame. Além disso, os laboratórios terão um prazo de até 25 dias, contados a partir da data da coleta, para incluir o resultado do exame no sistema.
PENALIDADE – Segundo a legislação, o motorista que conduzir veículo em que seja exigida a habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido, incorrerá em infração gravíssima. A sanção para esses casos é de R$1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.
A deliberação também diz que os motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anterior ao dia 12 de outubro de 2023, não serão multados no momento da renovação da habilitação pela não realização do exame.
Entretanto, todos os condutores que forem flagrados conduzindo veículo dessas categorias sem ter realizado o exame toxicológico periódico, de acordo com a tabela, ficarão sujeitos a aplicação da multa.
Com informações da Agência Brasil
