Conselheiro tutelar não consegue registrar estupro a adolescente

“Inaceitável”, assim considerou a situação que vem enfrentando nos últimos tempos o conselheiro tutelar Augusto Valente, que atende no Conselho do Território – III, no bairro Santa Luzia, zona leste da cidade. De acordo com ele, a má estruturação das delegacias da Capital tem deixado agressores de crianças e adolescentes impunes. “Há dias eu tento registrar os casos de abuso contra crianças e adolescentes que tenho recebido no conselho, mas o sistema das delegacias está fora do ar e nós não conseguimos formalizar a denúncia contra nenhum agressor”, explicou.

Conforme Augusto Valente, as delegacias na Capital estão sem sistema porque “o programa é muito pesado e a internet local não o comporta”. “Recebi uma adolescente vítima de estupro e iniciei o atendimento na sexta-feira por volta das 21h. Fiz uma oitiva com a criança e a família e já levei tudo pronto para a delegacia só para registrar a ocorrência. Chegando lá, passamos horas esperando o envio da ocorrência, o que não aconteceu”, relatou.

Augusto Valente explicou que esta situação já ocorreu várias vezes com os outros conselheiros também. “Nós estamos todos muito indignados com isso porque nossas crianças ficam vulneráveis a estes agressores”, afirmou.

Além do problema no sistema das delegacias, o conselheiro também relatou problemas estruturais que impedem a realização dos procedimentos nas delegacias, como máquinas muito antigas e falta de telefones nas localidades. “O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (NPCA), que é o que eu mais tenho contato, por exemplo, não tem telefone. Para falar com alguém de lá, eu preciso ligar no telefone particular da delegada titular que, gentilmente, me cedeu o número”, afirmou.

Outro problema destacado pelo conselheiro foi o horário de atendimento, pois o NPCA só funciona durante a semana, em horário comercial. “Para o Governo, a criança ou o adolescente só é violentado de segunda a sexta até as 19h. Aos finais de semana, quando ocorrem um número maior de casos, somente uma delegacia atende a cidade inteira [5º DP] e ela fica tão lotada que a criança ou o adolescente agredido tem medo de ir lá e ficar aguardando atendimento no meio de todos os tipos de marginais. Não tem o mínimo de estrutura”, frisou.

Para Valente, o Estado precisa solucionar o problema “urgentemente”, pois a instituição que deveria punir aqueles que ferem os direitos dos outros está sendo “omissa” em suas atribuições. “Aquele que é responsável por penalizar o agressor, que é justamente um dos fatores mais importantes nestes casos, além do trabalho psicológico desenvolvido com a vítima, não está fazendo nada, deixando este tipo de gente livre para fazer o que quiser”, afirmou, concluindo que a criança e o adolescente têm seus direitos garantidos por uma lei federal, porém “o próprio governo não garante a aplicação disso”.

GOVERNO – Sobre a denúncia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), esclareceu que a Central de Flagrantes não foi acionada neste caso específico. “Os relatórios apontam que não houve qualquer problema no sábado, dia 8. Acredita-se que pode ter ocorrido uma queda no sistema, tornando-o instável devido à oscilação da internet em Roraima”, disse em nota, que destacou ainda que “nesses casos, é realizada a lavratura manual do registro de ocorrência, bem como das guias respectivas”.

Informou ainda que a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) disponibiliza canais de reclamações, a exemplo do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DPJC), localizado na Cidade da Polícia Civil, ou da Corregedoria de Polícia Civil (Corregepol), localizada no prédio da Sesp, onde podem se formalizadas denúncias. (J.L)