Conselho lança cartilha sobre acessibilidade

Fabrício Araújo

Colaborador da Folha

Em Roraima, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi marcado por uma ação de panfletagem em frente à Assembleia Legislativa, na Praça do Centro Cívico. Os materiais distribuídos foram uma cartilha sobre adaptações de ambientes e folders do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE) que foi o responsável pelo ato.

O local escolhido para a panfletagem foi estratégico de acordo com a presidente do COEDE, Maria Auxiliadora Evangelista. Na Assembleia, por exemplo, há somente uma rampa de um dos lados do prédio e é necessário um esforço maior para que cadeirantes possam se locomover pela calçada do prédio. E como se trata de uma casa de representantes da população, o objetivo era chamar a atenção dos deputados para a panfletagem.

“Escolhemos a Assembleia porque é o órgão do povo. E se ali não tem acessibilidade, imagina no resto da cidade. Queríamos mostrar que estamos aqui pelos direitos das pessoas com deficiência. Participaram da ação a Associação dos Surdos, a Associação dos Deficientes Indígenas e Associação dos Cadeirantes”, explicou Maria Auxiliadora.

A cartilha distribuída mostra exemplos com parâmetros desenhados e com explicações de como se pode tornar um ambiente mais acessível adaptando portas, banheiros, balcões de atendimento, rampas, corredores, etc., todos conforme a Lei Brasileira da Inclusão (LBI).

“Esta lei tem todas as normas que se possa imaginar. Sobre educação, saúde, assistência social, trabalho. Leis existem muitas, mas o que precisamos é que comecem a ser cumpridas porque é complicado, até uma calçada para um cadeirante pode ser muito ruim”, disse a presidente do COEDE.

Para uma pessoa sem deficiências pode não haver obstáculo algum em calçadas com furos e espaços ou com falta de rampas em esquinas, mas para 21,2% dos roraimenses estes podem ser verdadeiros obstáculos para enfrentar no dia a dia. Dados do Censo Demográfico de 2010 identificaram que há, pelo menos, 30.693 habitantes com algum tipo de deficiência permanente.

O COEDE é um órgão novo, atuando efetivamente tem apenas quatro anos, mas é formado por órgãos com poder de fiscalização como a Secretaria de Saúde e a Defensoria Pública. A principal base para ações do conselho são os direitos garantidos na legislação de forma preventiva, para evitar que haja violação de direitos das pessoas com deficiência.

“Quando há muita conversa com o Ministério Público e nenhuma resolução, nós entramos com uma ação. É a última instância, mas a gente precisa pressionar, mesmo que demore um pouquinho. É assim que agimos porque se não for assim, se não aparecermos, a sociedade vai achar que está tudo bem”, relatou Maria Auxiliadora Evangelista. “A acessibilidade não é só para a pessoa com deficiência. É também para o idoso, pode ser para uma pessoa que quebrou uma perna. São adequações que servem para todos, não servem só para mim”, acrescentou. (F.A)