O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente recomendou que a Prefeitura de Boa Vista instale o quarto do Conselho Tutelar em virtude do crescimento de 45,43% da população da capital de Roraima em 12 anos, situação impulsionada especialmente pela migração venezuelana.
No documento, o presidente do colegiado, Jean Farias da Costa, sugere que a Lei Orçamentária Municipal estabeleça uma dotação específica para implantação, manutenção e funcionamento do conselho, em atenção à resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê um conselho para cada 100 mil habitantes.
Na recomendação, Jean Farias cita o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, que atualizou a população boa-vistense para 413.486 habitantes. À Folha, ele revelou que o colegiado já havia discutido internamente o assunto, mas decidiu em 11 de dezembro oficializar a demanda em documento também endereçado à Câmara Municipal.
“Há uma necessidade de desafogar o fluxo de atendimentos, que está sobrecarregado. Então, com mais um conselho, você vai conseguir trabalhar melhor, atender com mais qualidade crianças e adolescentes que, infelizmente, sofrem com a violação de direitos”, pontuou o presidente do conselho, formado por 12 membros, sendo seis da sociedade civil e seis do governo estadual.
Procurada, a Prefeitura não comentou o assunto até a publicação da reportagem.
No mês passado, o vereador de Boa Vista, Ítalo Otávio (Republicanos), protocolou no Ministério Público de Roraima (MPRR) um documento que solicita providências sobre o assunto, baseado nos mesmos argumentos.
Atualmente, a capital possui três conselhos tutelares (Centro, Caimbé e Pintolândia), cada um com cinco conselheiros titulares. Caso Boa Vista crie um novo órgão competente para proteger os direitos da criança e do adolescente, a cidade passaria a ter 20 conselheiros. Em outubro passado, a população local elegeu 15 representantes, que serão empossados em janeiro de 2024.
