Assinar um termo de empréstimo de crédito consignado pode significar problemas no longo prazo. Este é o caso de usuários de uma corretora da capital que, ao assinarem o documento, estariam automaticamente permitindo que a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi) cobre uma taxa mensal no contracheque do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebido por aposentados.
Esse é o transtorno enfrentado pela administradora de empresas e aposentada Maria Salete de Campos, que contou não ter autorizado tal cobrança.
“Não autorizei nada nem sei o que é essa associação. Depois, fui me informar e soube que ela fica em Brasília e que está impondo esse desconto no contracheque dos aposentados. Por isso, enviei um e-mail a eles e quero saber se há base legal para fazer esse desconto, pois está me parecendo golpe e o INSS não pode permitir que isso ocorra. O valor passa de R$ 90 e fez diminuir a minha margem no consignado. Por isso, se precisar, vou à Justiça defender os meus direitos”, explicou.
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Segundo informou a assessoria de comunicação do INSS em Boa Vista, é comum que esses descontos surjam com contratos que oferecem crédito consignado, geralmente porque a associação pode ser parceira da entidade que está ofertando o empréstimo. Sobre isso, foi alertado que é importante prestar atenção na hora de assinar tais termos, que podem conter informações sobre o desconto no contracheque. Também foi destacado que o instituto não possui o direito de intervir nessas cobranças, mas pode redirecionar reclamações do tipo para sua central de atendimento.
Já a Associação Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos afirma que a contribuição não é obrigatória e o que está inscrito nela, mediante contrato de crédito consignado, pode se desvincular entrando em contato com a central de atendimento, por meio dos telefones indicados no site institucional ou pelo e-mail [email protected].
“A Asbapi é uma associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.812.425/0001-07, com sede em Brasília/DF, fundada em 19 de abril de 2007, para defesa e patrocínio dos interesses individuais e coletivos de aposentados, pensionistas e idosos originários de todos os estados e municípios. Ela fornece a seus associados inúmeros benefícios, de planos funerais a parcerias com entidades privadas para o fornecimento de serviços e produtos com descontos”, complementou por nota. (P.B)
