Consulta pública aborda flexibilização dos dias letivos

Uma webconferência promovida nesta sexta-feira, 22, pela CEE/RR (Conselho Estadual de Educação de Roraima), discutiu a flexibilização dos dias letivos diante das consequências da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Excepcionalmente em 2020, as escolas da Educação Básica de todo o Brasil estão dispensadas de cumprir os 200 dias letivos conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96).

A dispensa está prevista na MP (Medida Provisória) nº 934, editada pelo presidente da República no dia 1º de abril, como uma das medidas adotadas em função da pandemia do Coronavírus.

 A MP libera o cumprimento dos 200 dias letivos, mas mantém o cumprimento da carga horária mínima, que é de 800 horas.

O CNE (Conselho Nacional de Educação) emitiu o Parecer CNE/CP n° 05/2020, que trata sobre a reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputos de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual. O parecer aguarda homologação do MEC (Ministério da Educação).

“O Conselho Estadual de Educação já está se adiantando ao tema, fazendo oitivas qualificadas de instituições envolvidas, como Ministério Público, sindicatos, comunidade, dentre outras categorias, para contribuir com o documento que vai ajudar a regulamentar o sistema estadual de educação, dando possibilidades de valorizar e reconhecer o trabalho das redes educacionais. É uma ação extremamente positiva”, destacou a secretária.

Transparência ao processo

Conforme a presidente do CEE/RR, Nildete Melo, o órgão está alinhado ao parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) e, mesmo com a autonomia para definir a reorganização do calendário escolar para o sistema de ensino no Estado, está realizando a consulta pública como forma de dar transparência a todo o processo.

“Estamos ouvindo sindicatos, representantes de pais e outras instituições em relação à minuta do parecer, como forma de dar transparência a esse processo. Estamos fazendo os ajustes das contribuições recebidas e aguardando a homologação do parecer do Conselho Nacional. Quando for aprovado pelo MEC, já estaremos também com nosso documento elaborado para apresentar ao pleno do Conselho Estadual para aprovação”, explicou Nildete Melo.

Participaram também da webconferência representantes do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima), UERR (Universidade Estadual de Roraima), Sindicato das Escolas Particulares, Ministério Público de Roraima, representantes de pais, Sindicato dos Servidores Públicos, da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e da UCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação).