Consumidora ganha liminar após corte de energia no fim de semana

Matéria atualizada às 17h45 com nota da Roraima Energia

Uma diarista de 55 anos, moradora do bairro Santa Luzia, ficou sem energia na última sexta-feira (12) e no sábado (13), após ter sua energia cortada por atraso no pagamento da conta de luz. Segundo o relato, a Roraima Energia teria informado que ela deveria esperar até o fim do feriado de Carnaval para o pagamento da dívida e religamento da energia.

Ao chegar em casa, por volta das 16h, percebeu que a energia havia sido cortada. Ela ligou para a fornecedora Roraima Energia para tentar negociar o valor da dívida. Porém informaram que nada podia ser feito, pois era fim de semana, e com feriado prolongado e ela teria que aguardar até esta quarta-feira, 17.

A prática de corte de energia em fins de semana (sexta, sábado e domingo), feriados ou vésperas de feriados é contra a Lei Federal nº 14.015/2020. E conforme o site do Governo Federal, a lei garante que o consumidor seja “avisado previamente sobre o desligamento em virtude de inadimplemento e sobre o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço, necessariamente durante horário comercial”.

No mesmo dia em que foi feito o corte, a diarista percebeu que os funcionários da Roraima Energia teriam deixado o aviso de corte. Segundo uma advogada representou a diarista, e pediu para não ser identificada, relatou que também ligou para a empresa e avisou que a atitude era errada.

“Eu mesma liguei pra concessionária e eles disseram que nada poderiam fazer, que ela deveria esperar o feriado terminar. E disseram que não seguem a lei, mas sim a resolução da ANEEL que permite o corte a qualquer tempo”, relatou.

 A advogada entrou com uma ação de indenização por danos morais com pedido de religação de energia e antecipação de tutela, em desfavor da Roraima Energia, que foi deferida na manhã de sábado (13), pelo juiz titular da 4ª Vara Cível, Jarbas Lacerda de Miranda.

A energia na casa da diarista foi religada por volta das 17h de sábado (13). Entre as deliberações, o magistrado determinou “que a empresa concessionária de serviço público não poderá incluir a taxa de religação do fornecimento de energia elétrica, já que a culpa foi ocasionada pela empresa por não aplicar a lei, ou seja, não realizar corte de energia em dia de sexta-feira sem aviso prévio”.

OUTRO LADO – Procurada pela FolhaBV, a Roraima Energia se manifestou por meio da seguinte nota:

A Roraima Energia esclarece que a residência da consumidora, localizada na Rua Jacy de Souza Cruz, bairro Santa Luzia, cuja matéria foi veiculada na Folha de Boa Vista em 18/02/2021, estava religada à revelia, ou seja, por iniciativa da cliente, sem que houvesse o pagamento do débito e consequente autorização da empresa, motivando NOVA suspensão do fornecimento, de acordo com o Art. 175 da Resolução ANEEL 414: “A religação da Unidade Consumidora à revelia da distribuidora enseja nova suspensão do fornecimento de forma IMEDIATA”.

A Unidade estava com fornecimento de energia suspenso desde 17/04/2017, ocasião em que foi suspenso o fornecimento por débito. Desde então, não houve o pagamento de nenhuma das 52 faturas que hoje totalizam uma dívida de R$ 9.932,47, fruto do consumo à revelia da empresa e sem pagamento há mais de 4 (quatro) anos.

Deve-se ficar claro que o procedimento realizado na unidade consumidora em 12/02/2021 já não se tratava mais de mero “corte” por inadimplemento, mas sim NOVA SUSPENSÃO (RECORTE) por religação à revelia”, decorrente da situação irregular em que se encontrava a unidade, tendo em vista que a cliente é devedora contumaz.