Consumidores do interior que têm “gato” terão que pagar danos à Cerr

Servidores das agências da Companhia Energética de Roraima (Cerr), localizadas no Interior do Estado, estão passando por treinamento visando o combate de ligações clandestinas e desvios de energia, conhecidos popularmente como “gatos”.

 Atualmente a empresa não tem um número total de ligações clandestinas, mas afirmou que com base na diminuição de receita tem buscado identificar os consumidores irregulares e responsabilizá-los cobrando os danos. Os próximos municípios a serem visitados serão Bonfim e Normandia.

De acordo com o responsável pela Divisão de Cadastro da Cerr, Aerton Batista, ao identificar o gato na residência o agente desfaz a ‘ligação’ de imediato.  Em seguida, conforme explicou Batista, é feito uma análise de consumo para identificar desde quando o consumidor está “utilizando o gato”. “Neste momento o consumidor é notificado e tem até 30 dias para comparecer a empresa e se justificar quanto o gato”, frisou Batista.

A empresa afirmou que quer desburocratizar este serviço e, por isso, o consumidor não precisa ir acompanhado de um advogado para apresentar a defesa. “É tudo muito simples, a pessoa só precisa ir na empresa e se justificar. Por exemplo, se ela não morou na casa durante a maior parte do tempo em que o gato foi instalado e justificar isso, será reavaliado e o valor da multa também. Entre outras situações, mas é importante destacar que o consumidor que for identificado com gato será responsabilizado e terá que pagar o desvio a empresa”, disse.

Após ser notificado, ter a ligação clandestina desligada, apresentar-se para defesa na empresa – que pode ser em qualquer agência do interior– o consumidor terá  o processo deferido ou não. “A partir deste momento a multa será cobrada na conta de energia. O que pode ser parcelada, caso o consumidor mostre interesse em colaborar. ”, justificou.

Os municípios de Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz, Caroebe, Cantá e Caracaraí já passaram pelo treinamento. A iniciativa partiu da Divisão de Cadastro, Contratos e Recuperação de Receitas, que levou informações de como os trabalhadores devem proceder durante as vistorias nas unidades consumidoras, conforme a Resolução nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata sobre a suspensão do fornecimento quando constatada a ligação clandestina.

“Distribuímos cópias da resolução e apostilas com as normas, esclarecemos as dúvidas dos nossos colegas, demonstramos por meio de fotos como devem ser feitas as inspeções nas residências dos moradores quando há recebemos denúncias de irregularidades relacionadas a ligações clandestinas ou de desvio de energia. É essencial que os colaboradores saibam repassar as informações corretas aos usuários”, ressaltou.

CRIME – Os “gatos” são considerados furtos de energia elétrica e também estão enquadrados como crime, podendo o autor ser responsabilizado na forma da lei, conforme o Código Penal Brasileiro, no Artigo 155, que determina como pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

O furto de energia elétrica sobrecarrega a rede de energia, o que pode causar a interrupção no fornecimento, assim como pode danificar os aparelhos abastecidos por este desvio. Para quem faz o gato, ainda existe o risco de choque, o que pode causar sérias complicações e até levar à morte, uma vez que pode causar curtos circuitos e incêndios. Além disso, o prejuízo em função da energia que é furtada é rateado com todos os consumidores, conforme determina a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

 com informações da Cerr.