Consumidores reclamam da venda de pão

A venda de pão francês por peso foi normatizada em outubro de 2006 em todo País, mas ainda não é rotina em muitas panificadoras, principalmente nos bairros da zona Oeste da Capital. Apesar de terem balança em seus estabelecimentos, os comerciantes preferem vender o pão por unidade, desrespeitando a lei ao desconsiderarem o valor da pesagem. E os consumidores que compram sem pesar reclamam do tamanho do produto.

A Folha foi a várias panificadoras em diferentes bairros da zona Oeste de Boa Vista e constatou que a maioria vende quatro ou cinco pães por R$ 1,00. A venda por peso é obedecida em supermercados, mas a pesagem do produto varia muito. O gerente de uma panificadora no bairro Cidade Satélite, zona Oeste, que preferiu não se identificar, disse em sua defesa que a pesagem do pão deixou o consumidor confuso e insatisfeito. “O consumidor reclamava muito porque o preço variava demais de um estabelecimento para o outro. Por isso, decidimos vender por unidade”, justificou.

O pão francês custa em média R$ 0,25 a unidade, mas pode ser encontrado também a R$ 0,20. Em uma panificadora na Avenida Carmelo, no bairro Sílvio Botelho, zona Oeste, são cinco unidades por R$ 1,00. Mas os consumidores reclamam por causa do tamanho do pão. “A gente amassa para cortar, passar manteiga e o pão some na nossa mão”, reclamou uma dona de casa.

A regra de venda de pão por peso foi estabelecida pela Portaria 146, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que tem por objetivo tornar mais justa a cobrança do pão. As panificadoras tiveram seis meses para se adequarem, mas a maioria ainda trabalha sem obedecer à lei.

A responsabilidade de fiscalizar e orientar as panificadoras é do Procon, órgão de defesa do consumidor. O Procon exige que o pão seja pesado, além de ter o preço afixado em local visível. A balança deve ser calculadora – que mostre o peso e calcule o preço total – e apresentar o selo do Inmetro.

O diretor do Procon da Assembleia Legislativa do Estado (ALE/RR), Lindomar Coutinho, orientou o consumidor a denunciar, no caso do descumprimento da norma, pois a partir da denúncia formalizada, o órgão deslocará uma equipe até o estabelecimento. O consumidor pode ir à Assembleia, ou ligar: 40095614, ou 40095620.

“É bom adiantar que primeiro orientamos o comerciante a agir conforme a lei, mas se ele reincidir, aí aplicaremos as sanções administrativas. Também informamos ao Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) para que adote as medidas cabíveis”, frisou.

PROCON MUNICIPAL – A Prefeitura de Boa Vista informa que o Procon Boa Vista é o órgão responsável por fiscalizar essa prática realizada pelas padarias. Os estabelecimentos que forem flagrados nas ações de fiscalização do Procon Municipal em situação irregular, serão inicialmente advertidos. Geralmente, um prazo é concedido para que se adequem à legislação vigente. Caso não cumpram o prazo, a fiscalização do Procon retorna ao local com um auto de infração e aplicação de multa.

Os consumidores que se sentirem lesados ou queiram denunciar práticas ilegais, podem procurar pessoalmente o órgão de defesa do consumidor municipal, para abertura de reclamação e/ou denúncia. O Procon Boa Vista fica localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto (antigo Terminal do Caimbé), na avenida dos Imigrantes, nº 1612, 1º andar, sala 02, bairro Buritis. Os telefones para contato são (95) 3625-2219 (95) 3625-6201.