A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) vai conceder um prazo de 60 dias para os contribuintes que possuem débitos de seus veículos com IPVA (Imposto sobre propriedade de veículos automotores) poder parcelar esses valores em até seis vezes. A novidade visa recuperar cerca de R$ 12 milhões que o Governo deixou de arrecadar com o Imposto nos exercícios anteriores.
Por outro lado, o contribuinte passa a ter mais uma vez a oportunidade de parcelar o IPVA. Isso porque já existe um parcelamento padrão todos os anos que é de três vezes. Caso o contribuinte não consiga fazê-lo de forma parcelada dentro do ano vigente, para regularizar o veículo é necessário pagar à vista e com juros.
No parcelamento extra que o Governo vai oferecer este ano, serão cobrado juros e multa moratória de 1% e 3% sobre o valor do imposto atrasado de anos anteriores. Ao final desse prazo, a Sefaz vai iniciar a notificação dos proprietários dos veículos que não se regularizaram para pagar uma multa que pode chegar até 100% do valor devido.
A meta do Governo é a partir deste ano passar a notificar os contribuintes no ano vigente sobre o atraso. Ou seja, quem não pagar o IPVA dos veículos com placas de final 1 dentro do prazo, que termina no final do mês de março, começa a ser notificado a partir do mês de abril sobre o débito com a Fazenda estadual.
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