Depois de firmar convênio de cooperação técnica com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) passa a ter acesso ao Sistema de Gestão de Trânsito (Getran), o que permitirá maior celeridade na conclusão de processos judiciais que dependem de informações relacionadas a condutores, veículos e multas de trânsito.
O acordo foi assinado ontem pelos presidentes do Detran, Chicão da Silveira, e do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha. Antes do convênio, a solicitação de informações para cada processo acontecia fisicamente por meio de ofícios encaminhados ao Departamento Estadual de Trânsito. Segundo Padilha, além de agilizar o andamento dos processos na Justiça, o acesso ao banco dados reduzirá os custos financeiros com logística e material de escritório.
“Anterior ao convênio, era necessário o juiz assinar o ofício, encaminhar para o Detran e, depois de apreciado, voltava para o Tribunal de Justiça. O procedimento demorava de seis meses até um ano. Agora temos essas informações de imediato”, comentou o desembargador. O acesso eletrônico permitirá ao TJ obter informações sobre veículos roubados, penhorados e outras situações.
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O sistema Getran contém informações do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan), do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). O acesso será feito por meio de senhas com perfil de usuário externo, disponibilizadas aos membros do Tribunal de Justiça designados pela procuradoria-geral de Justiça.
O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições e poderá ser reincidido a qualquer tempo por mútuo consentimento. O presidente do Detran, Chicão da Silveira, destacou a importância da celebração do convênio e a contribuição informatizada feita pelo Departamento de Trânsito para maior celeridade nos processos judiciais do Tribunal de Justiça.
“Nós concedemos uma senha ao TJ para que possam acessar automaticamente todas as informações importantes e necessárias para resolver as pendências judiciais. É de grande valia a celebração desse convênio entre os dois órgãos”, comentou o presidente Chicão. (A.D).
