Creche particular é fechada pela justiça após denúncia de maus-tratos 

A Justiça Estadual decidiu, em caráter liminar, suspender as atividades de uma escola de educação infantil privada do bairro São Francisco. A decisão atende um pedido feito pela Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação (Prodie), do Ministério Público de Roraima (MPRR). De acordo com Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo órgão, a escola e seu corpo diretivo, teriam usado de violência física e psicológica contra as crianças matriculadas na unidade, além de terem praticado maus-tratos dentro do ambiente escolar.

As denúncias iniciaram após a mãe de uma criança afirmar ao MP que o filho teria sofrido agressão física. Logo após, outros cinco casos idênticos foram registrados no Núcleo de Proteção à Criança e Adolescente (NPCA). 

Nessa quarta-feira (28), durante coletiva à imprensa, o promotor de Defesa do Idoso, Deficiente e Educação do Ministério Público Estadual (MPRR), Paulo André Trindade, afirmou que os investigados teriam usado de violência física e psicológica contra as crianças.

“O Ministério Público pediu a interdição e o juiz Marcelo Lima de Oliveira atendeu nossa solicitação, decidindo em caráter liminar suspender as atividades escolares e afastar de forma imediata e preventiva a direção da unidade de ensino, bem como determinou ainda que o credenciamento da unidade seja suspenso administrativamente até a decisão final”, afirmou Trindade. 

Segundo o promotor, o pedido inicial do Ministério Público pela interdição foi por conta de áudios com ameaças às testemunhas do caso. “Inclusive existe áudio que chegou ao MP dando conta que ex-funcionárias foram intimidadas a mentir, do contrário a escola iria fechar. Então não tivemos outra saída senão a interrupção das atividades, porque outras crianças poderiam ser submetidas à mesma situação. Nosso trabalho é âmbito civil, ou seja, o que o Ministério interrompeu a atividade de educação, porque o desenvolvimento da primeira infância era lá, e tomamos conhecimento concreto do caso. A proprietária reconheceu duas das denúncias como verdadeiras e apenas alega que submeteu disciplina nas crianças com um pouco mais de energia e firmeza, mas afirma que não foram agressões”, comentou.

O promotor contou que diante dessas informações, a delegacia de polícia instaurou inquérito nessa quarta-feira (26) e ela foi reinquirida juntamente com outras seis funcionárias que confirmavam as supostas denúncias dentro do ambiente escolar. “Deixar bem claro, que não foram todas as crianças, mas aquelas que tinham desvio de comportamento dentro da escola”, afirmou.

OUTRO LADO – A reportagem da Folha tentou contato com a escola, mas até o fechamento da matéria não conseguiu retorno da diretoria da unidade de ensino.

Núcleo de Proteção à Criança e Adolescente investiga novos casos

Delegada Jaira Farias: “Vamos avaliar se é lesão corporal, que é um crime mais grave” (Foto: Nilzete Franco / Folha BV)

A delegada do Núcleo de Proteção à Criança e Adolescente (NPCA), Jaira Farias, informou que a primeira denúncia, essa que teve a decisão em caráter liminar proferida pelo juiz Marcelo Lima de Oliveira, já foi finalizada pelo Núcleo, mas que uma segunda denúncia envolvendo a mesma unidade de ensino, que teria supostamente cometido maus-tratos ou agressão física a outras crianças, está em fase de diligências. “São mais cinco crianças vítimas desse suposto crime”, ressaltou. 

“Após a primeira denúncia feita por uma mãe, que informou que o filho havia sido agredido fisicamente, começamos as investigações e supostamente todos os indícios levavam a crer que havia envolvimento da diretoria. Ouvimos testemunhas e concluímos as diligências e fizemos o Termo Circunstanciado de Ocorrência contra a diretora pelo crime de maus tratos, previsto no artigo 136 do Código Penal. Esse TCO foi encaminhado ao Ministério Público que entrou com ação civil pública. O MP está agindo e já conseguiu a interdição da creche e o afastamento dos supostos infratores”, disse Jaira.

A delegada afirmou que surgiram novas denúncias após esse fato. “São cinco crianças. Estamos efetuando as diligências e, ao final, vamos avaliar se são maus-tratos ou lesão corporal, que é um crime mais grave, que já cabe instauração de inquérito policial, e aí quem determina se vai instaurar procedimento é o Ministério Público, que é o titular da ação penal. Nós averiguamos, investigamos, identificamos a materialidade do delito, finalizamos os trabalhos e encaminhamos ao MP”, disse delegada Jaira. (E.R.)