Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o Projeto de Lei complementar 014/2023, que autoriza o poder executivo criar cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil de Roraima (PCRR). O texto da lei vincula ao Governo de Roraima a responsabilidade de formar o quadro de cadastro de reserva.
A matéria, aprovada com 24 votos favoráveis e nenhum contrário no dia 17 de outubro, foi apresentada pelo Poder Executivo e recebeu cinco emendas do relator, deputado Jorge Everton. O artigo 5° da lei prevê que fica autorizado ao poder executivo a formar cadastro de reserva nos concursos públicos para provimento dos cargos da Polícia Civil (PCRR).
“A Assembleia Legislativa já deu parecer positivo quanto a criação do cadastro reserva para o concurso. Agora está nas mãos do governador deixar expresso em edital que há um cadastro reserva, mas até o momento não houve manifestação do mesmo”, disse um dos aprovados no certame.
Conforme levantamento realizado pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) do ano de 2021, o número da defasagem da instituição já alcançava o patamar de 57%. Na data da análise a Polícia Civil dispunha de 779 (setecentos e setenta e nove) servidores efetivos, com uma defasagem naquele momento de 952 (novecentos e cinquenta e dois) cargos vagos, sendo que 284 (duzentos e oitenta e quatro) cargos decorriam de vacância, uma vez que haviam sido nomeados 1.063 (um mil, sessenta e três) servidores efetivos, considerando todas as nomeações realizadas decorrente do Concurso Público realizado em 2003.
Apesar da necessidade de pessoal, o edital ainda vigente que foi lançado em de março de 2022, prevê apenas o preenchimento de 175 vagas distribuídas em nove cargos. Agora com a autorização legislativa fica permitido ao governador criar o cadastro de reserva. “Estamos contando com o parecer favorável do governador Antônio Denarium para o preenchimento das vagas através do cadastro de reserva. Com certeza vamos ajudar a suprir a necessidade urgente da instituição. Somos candidatos aptos nas fases do concurso”, afirmou.
A reportagem entrou em contato com o Governo do Estado e não obteve resposta. O espaço segue aberto para posicionamento.
