Os candidatos aprovados no primeiro concurso público para a área administrativa da Defensoria Pública do Estado (DPE) terão que aguardar um pouco mais do previsto para finalmente chegar ao tão sonhado momento da posse e nomeação. Isso porque a crise financeira e orçamentária que tem afetado a instituição não vai permitir uma convocação imediata dos aprovados.
A informação foi dada ontem (25), à reportagem da FolhaWeb, pelo defensor público geral interino, Carlos Fabrício Ratachesck. Segundo ele, o orçamento de 2016 da DPE está com menos R$ 6 milhões que foram vetados e isso impossibilita a defensoria de fazer qualquer nomeação no momento.
O recurso a menos a que se refere o defensor geral interino trata-se de um dos 70 vetos dado pela governadora Suely Campos (PP) no início do ano ao orçamento que foi aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa. Dentre esses vetos, houve corte de emendas que foram aprovadas para o orçamento de todos os poderes como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia e Defensoria Pública.
No entanto, quando os deputados estaduais analisaram os vetos dos poderes apenas a Defensoria Pública continuou com o orçamento menor do que havia sido aprovado. Ou seja, os vetos às emendas que seriam destinadas ao orçamento da DPE foram mantidos.
“A nossa situação é ainda mais grave do que simplesmente receber o duodécimo fracionado porque as emendas que foram feitas para o nosso orçamento foram vetadas pela governadora e mantidos os vetos na Assembleia Legislativa. Então nós temos uma situação grave na defensoria do ponto de vista orçamentário e financeiro”, observou o defensor.
Ele informou ainda que uma forma de amenizar essa crise é por meio de suplementação ao orçamento da DPE. E quanto a isso, ele está otimista que seja possível acontecer. “A governadora está ciente da nossa situação e já sinalizou positivamente à forma de suplementação e estamos acreditando nessa solução”, afirma.
CONVOCAÇÃO
Diante desse impasse, o defensor interino afirma não ser possível dar uma previsão de quando a Defensoria poderia iniciar a convocação dos aprovados. Segundo ele, caso a suplementação ao orçamento da instituição aconteça de fato, consequentemente, a nomeação dos aprovados também vai acontecer.
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“Nós temos uma expectativa grande de poder dar posse para todos esses servidores. É intenção da defensoria trazê-los todos para dentro de casa. Agora nós não podemos afirmar uma data. Nós estamos trabalhando para isso. Mas do ponto de vista formal, nós temos nos limitado a dizer, com muita cautela, que nós vamos nomear e dar posse dentro do prazo de validade do concurso, que é de dois anos”, explica.
Questionado se não haveria uma substituição de servidores comissionados por servidores efetivos, Fabrício Ratachesck explicou que a finalidade do concurso é efetivar o quadro de servidores previsto na legislação da Defensoria quanto ao número de concursados de forma que esse pessoal passe a somar com os funcionários comissionados que já atuam na instituição.
Ou seja, de acordo com a lei que rege o quadro de pessoal da DPE, a 853/2012, o quadro da Defensoria é formado tanto por efetivos como por comissionados. Segundo o defensor, atualmente a instituição possui 137 servidores com cargo em comissão, sendo que desse total, 80 servidores são destinados exclusivamente para defensores.
Ele detalhou o quadro: são 40 assessores jurídicos para cada defensor e 40 chefes de gabinete. O restante do quadro, que é de 57 servidores, é destinado tanto à área administrativa como à administração superior.
“Temos cinco assessores jurídicos na administração superior e quatro departamentos para atender com o restante desse pessoal. Os departamentos são o administrativo, o de orçamento e finanças, o departamento de recursos humanos e o de tecnologia e informação. Além de todas as sete comarcas onde temos unidades que temos que atender com servidores”, completou.
Ele lembrou ainda que apesar de a demanda da Defensoria ter crescido bastante nos últimos anos, o quadro de defensores é o mesmo desde 2002, quando aconteceu o primeiro concurso para o cargo. “Em 2002 nós tínhamos 45 defensores no quadro que foi o primeiro concurso para defensor e hoje nós temos os mesmos 45 defensores. Agora a demanda cresceu enormemente. Então você veja a complexidade de tocar um atendimento, é pequeno, o quadro está enxuto”, concluiu.
