CRM diz que ‘pílula do câncer’ preocupa

Depois de o projeto ser aprovado na Câmara Federal e receber parecer favorável em comissão no Senado, a discussão em torno da “pílula do câncer” tem gerado polêmica após o relato de pacientes, inclusive de Roraima, que afirmaram que o uso da substância regrediu ou até mesmo eliminou a doença.

O presidente do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR), Alexandre Marques, afirmou que a questão tem preocupado a classe médica. Segundo ele, a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética (nome científico da pílula) não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.

“Existe um grupo de trabalho no Congresso Nacional, encabeçado por deputados, em decorrência de os médicos que são parlamentares ficarem preocupados com a situação desse medicamento. Existe a preocupação da classe médica de que essa medicação não é a cura para todos os tipos de patologia”, disse.

Conforme ele, a decisão de usar a fosfoetanolamina sintética para tratamento deve partir dos próprios pacientes. “Houve a liberação para o uso da medicação desde que isso seja devidamente bem explicado pelo médico para o paciente que fará o uso, assim como a assinatura de um documento deixando extremamente claro que se trata de um tratamento em caráter experimental”, explicou.

De acordo com o presidente, não cabe à classe médica estabelecer as regras para fazer a pesquisa desse tipo de medicação. “É regulamentado pelo Ministério da Saúde por meio da Agência de Vigilância Sanitária. Existem protocolos extremamente complicados e demorados e foge à capacidade da classe médica de interferir sobre esse tema para que as pesquisas ocorram de maneira mais rápida e a população venha a se beneficiar mais desse tratamento”, comentou.

Para o médico, há outras formas de tratamento que também precisam ser prestigiadas. “Muitas vezes acabamos desvirtuando o foco dessas questões em detrimento de uma situação dessas que apareceu somente agora.

Quantas pessoas não morrem numa fila esperando quimioterapia, radioterapias e cirurgias?”, questionou.

A forma de distribuição da pílula é outra preocupação da classe médica, segundo Marques. “Será que teremos a capacidade de conseguir fornecer essa medicação de maneira regular e suficiente para todas as pessoas que precisam? Como vai ser isso, como vai ser estabelecido? Essa é uma preocupação de toda classe médica”, frisou.

O presidente do CRM afirmou que não há como atestar que o paciente vá ser curado fazendo o uso do medicamento. “Em alguns casos têm efeito satisfatório, mas em outros tipos de câncer não tem essa eficácia que está sendo propagada. O direito de usar eu acho que o paciente tem, mas também tem o direito de fazer um tratamento que efetivamente vá trazer um benefício para ele”, pontuou.

TRAMITAÇÃO – Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, o uso da fosfoetanolamina sintética como forma de tratamento em pacientes diagnosticados com câncer também passou pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, recebendo parecer favorável.

A proposta (PLC 3/2016), que permite o uso do medicamento antes do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para ter acesso ao medicamento, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e responsabilidade, conforme o projeto apresentado por 26 deputados.

SUBSTÂNCIA – A fosfoetanolamina é pesquisada pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos, por meio de estudos conduzidos pelo professor aposentado da universidade, Gilberto Orivaldo Chierice. A substância imita um composto que existe no organismo, o qual identifica as células cancerosas, permitindo que o sistema imunológico as reconheça e as remova.

A substância vinha sendo distribuída de forma gratuita no campus da universidade em São Carlos. Em 2014, a droga parou de ser entregue depois que uma portaria determinou que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.