CRM diz que termo de responsabilidade para médicos é ilegal

O Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM – RR) emitiu nota nesta quarta-feira, 15, a respeito do termo de responsabilidade que estaria sendo proposto pela Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras) para que os médicos cooperados em atendimentos de casos de pandemia assumindo completamente todos os riscos caso se contaminem com o covid-19.

“Repudiamos veementemente a atitude agressiva, imoral e ilegal da Coopebras, no intuito de obrigar os médicos cooperados em atendimentos de casos de pandemia a assinarem um termo de responsabilidade assumindo completamente todos os riscos caso se contaminem com o Covid-19”, diz trecho da nota.

Em outro trecho, o CRM reforça a importância do trabalho médico durante a pandemia.

“Neste momento o trabalho do médico é, mais do que nunca, extremamente necessário, principalmente diante da dificuldade geográfica e das precárias condições de trabalho enfrentadas, em Roraima, há anos. Os profissionais têm deixado suas famílias e se arriscam diariamente para estarem, na linha de frente do combate, e enquanto o mundo percebe, valoriza e aplaude o valor imensurável do trabalho que vem sendo feito, a Coopebras surpreende toda sociedade com essa agressão, numa tentativa vil de cercear o trabalho e direitos, afrontando a dignidade, violando o artigo 1º, III e IV e artigo 7º, XXII da Constituição Federal, dentre diversas outras normas infraconstitucionais”, acrescenta a nota.

O CRM acrescenta na nota que tomará providências legais quanto ao caso.

“Direcionaremos tudo que estiver ao alcance desta Instituição para assegurar as condições necessárias de segurança e para combater atos de agressão física ou moral contra médicos e profissionais de saúde, tão necessários à sociedade roraimense”, finalizou a nota.