CRM repudia decisão judicial em suspender interdição

Em repercussão à decisão judicial que suspendeu a interdição ética, a presidência do Conselho Regional de Medicina (CRM) rebateu as informações de que teria proibido os médicos de realizarem procedimentos cirúrgicos e citou o desabastecimento de insumos básicos nas unidades de saúde para a suspensão das eletivas, ocorrida em 16 de fevereiro.

Durante coletiva de imprensa na tarde de ontem, 25, a presidente do CRM, Rosa Leal, assegurou que a suspensão das eletivas, que são aquelas que não representam risco de vida para o paciente e podem aguardar, foi determinante para atendimentos na urgência e emergência. Sobre a decisão, ela criticou o fato de o Ministério Público de Roraima (MPRR) ter classificado a interdição como “falaciosa”. 

Para a garantia do exercício da profissão e também da segurança populacional, a presidente enfatizou que não houve omissão por parte do conselho em realizar a suspensão das eletivas e que desinterditar os procedimentos não irá mudar o cenário de falta de material necessário.

“O secretário disse [em coletiva] que estão sendo abastecidos. Ainda não há condições. Aquele paciente que estava esperando por uma cirurgia corre para o hospital e também não terá cirurgia. O médico está lá como sempre esteve, mas não faz milagre sem o material para trabalhar”, destacou.

Sobre a informação de que a suspensão dos procedimentos estava resultando em sequelas nos pacientes, Rosa sustentou que a situação não irá mudar, mesmo com as cirurgias, pela falta de material ortopédico e que a fila de espera nas unidades de saúde, em que calculam em média quatro mil pacientes, não se formou conforme houve a interdição.

PUNINÇÃO – A decisão do juiz federal Helder Girão Barreto relata que o CRM tomou a decisão sem unanimidade e que o órgão iria punir os profissionais que optassem pela realização de cirurgias. Rosa Leal afirmou que antes de decidir pela interdição é feita uma reunião com o corpo clínico que faz as eletivas para saber qual a realidade dos hospitais. 

Ela garantiu ainda que há documentos assinados pela equipe em acordo para a suspensão das eletivas.

“No auto de interdição, ficou claro que o médico, a qualquer momento, avaliaria a cirurgia e se houvesse a possibilidade, ele a faria. Não há nenhuma novidade em desinterditar nesse momento nos moldes que o MPRR e a Sesau colocaram, que é fazer, à medida que fosse possível, porque já estava acontecendo”, criticou.

PROCEDIMENTOS – A vice-presidente e coordenadora de fiscalização do CRM, Blenda Garcia, explicou que as fiscalizações são feitas de forma detalhada para seguir os rituais determinados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e que após a conclusão da vistoria os relatórios são enviados para os MPRR, Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e Casa Civil para serem tomadas as devidas providências.

“Não prejudicamos ninguém. Nenhum médico gosta dessa medida, principalmente os que fazem parte do corpo conselheiro. Essa é a medida mais extrema e absurda, a última a ser tomada quando já esgotamos todos os meios possíveis de ter o mínimo de segurança para o paciente”, afirmou. 

Blenda relembrou que, graças à suspensão, as vítimas do conflito na fronteira com a Venezuela puderam ser atendidas usando-se o material que ainda estava em estoque.

A vice-presidente garantiu que o CRM irá continuar os trabalhos normalmente. Ela afirmou que uma fiscalização estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 27, mas, em razão dos fatos recentes, ainda não há uma data exata para ocorrer uma nova vistoria. (A.P.L)