Dados de desligamento de servidores estão atualizados, diz Câmara

Com a denúncia de que ex-servidores estariam tendo problemas para receber o auxílio emergencial devido à pandemia do novo coronavírus, a Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) afirmou que mantém atualizado os dados de desligamento dos antigos funcionários.

Em nota encaminhada à Folha nesta quarta-feira, 29, o Poder Legislativo municipal informou que envia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio eletrônico, mediante utilização do Programa Gerador de Arquivos da Relação Anual de Informações Sociais (GDRAIS), a relação de todos os servidores do ano-base em questão.

“No dia 27 de fevereiro de 2019 a RAIS ano-base 2018 foi enviada para o sistema GDRAIS. No dia 06 de abril de 2020, a Câmara de Boa Vista, também enviou a RAIS ano-base 2019 para o mesmo sistema. Todas as informações foram cadastradas antes do prazo de entrega estipulado”, declarou a Assessoria de Comunicação da CMBV.

Outros órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal, Caixa Econômica Federal e Tribunal de Contas do Estado também recebem dados para atualização de cadastros e outras medidas, como o cálculo do imposto de renda, afirma a Câmara Municipal.

“O Poder Legislativo alega ainda que caso não cumprisse com a obrigatoriedade de prestar todas as informações estaria sujeito a multa prevista no art.25 da Lei Nº 7.998, de 1990, a ser aplicada conforme regulamentação específica”, acrescenta.

Por fim, a CMBV ressalta que tendo em vista a necessidade das famílias em receber o auxílio emergencial do Governo Federal, qualquer pessoa que tenha alguma pendência junto ao Ministério Público do Trabalho e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode solicitar uma declaração no RH deste Poder Legislativo, através do e-mail [email protected].