Debate ocorre sem representantes da PMBV

A audiência pública para debater o problema de resíduos sólidos na Capital, realizada na manhã de ontem na Câmara de Vereadores, não surtiu o efeito desejado devido à ausência de representantes da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMDB). Mas, por outro lado, a Casa anunciou que vai formar uma comissão para acompanhar e dar o apoio necessário aos catadores de lixo.   

A proposta de criar a comissão foi do vereador Renato Queiroz (PPS), que deve assumir a presidência da comissão especial e iniciar os trabalhos já na próxima segunda-feira, dia 17.   

O coordenador estadual do Fórum Lixo e Cidadania, Fábio Almeida, disse que está há mais de um ano tentando estabelecer, com a Prefeitura de Boa Vista, a implantação da legislação de resíduos sólidos, já em vigor no país. “Até agora, a Prefeitura não deu um passo significativo quanto à criação dessa lei, por isso propus a audiência pública devido à falta de interesse na implantação da legislação de resíduos sólidos no Município em cumprimento a Lei Federal 12.305/2010”, frisou.

Ele se referiu à lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dispondo sobre seus princípios, objetivos e diretrizes relativos à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos regulamentados pelo decreto 7.404/2010.

“Mas uma vez a Prefeitura de Boa Vista demonstra que não tem interesse em resolver as questões relativas à destinação correta dos resíduos sólidos em cumprimento à lei e que possa beneficiar os catadores que vivem no lixão, o qual a prefeitura diz que é um aterro controlado, mas o vídeo que passamos mostra a realidade das pessoas que trabalham no lixão sem sequer usarem equipamentos de proteção individual e em situação desumana”, frisou.

“Esse vídeo foi impactante e sensibilizou os vereadores que anunciaram a criação de uma comissão para acompanhar a luta dos catadores e isso é visto como um grande passo para pressionar a Prefeitura a criar a Lei Municipal de Resíduos Sólidos”, disse, se referindo ao vídeo de dois minutos que apresentou durante a audiência.

Fábio Almeida frisou que a audiência era uma oportunidade para a Prefeitura de Boa Vista debater o projeto mais profundamente com a sociedade e os entes envolvidos: Coordenação Estadual Lixo e Cidadania, Cooperativa dos Amigos e Recicladores de Resíduos Sólidos do Estado (Unirenda), Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis Terra Viva, Universidade Federal de Roraima (UFRR), Instituto Federal de Roraima (IFRR), Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Departamento de Vigilância Ambiental da Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Estadual das Cidades, Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Roraima (Femicro). (R.R)

Procuradora do Trabalho lamenta ausência

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa, lamentou a ausência de representantes da Prefeitura na audiência e destacou o fato como negativo para o debate democrático. “Quando a Câmara de Vereadores convoca uma audiência pública para se discutir a questão de resíduos sólidos, e a Prefeitura deixa de encaminhar o secretário ou um representante responsável pelo gerenciamento de resíduos sólidos, isso esvazia o debate e a Prefeitura perde a oportunidade de debater e mostrar quais as políticas emergenciais que podem ser adotadas”, frisou.

Ela ressaltou que o Ministério Público vem promovendo ações, desde 2014, na busca de que seja implementada a Política Nacional de Resíduos Sólidos pelo Município de Boa Vista, mas os avanços não são significativos. “Para implementar uma política não basta apenas uma atitude. Estamos funcionando como um articulador dessas medidas para que se consiga avançar”, frisou.

Ela falou da necessidade de mostrar para a sociedade a situação em que se encontra o lixão de Boa Vista. “A Prefeitura de Boa Vista diz que é um aterro controlado e que está adotando medidas de apoio aos catadores, mas esse apoio é mínimo, não existe uma política municipal para aplicação da coleta seletiva e nem conseguiu fazer o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos”, frisou.

Alzira Costa defende a participação ativa e a efetiva inclusão dos catadores de materiais recicláveis no sistema de coleta seletiva do município, conforme prevê a Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a fim de proporcionar melhores condições de trabalho e justa remuneração à categoria.

“O Ministério Público vai defender o trabalho digno dos catadores e que eles consigam participar da gestão de resíduos sólidos do Município de Boa Vista que lhe garanta um ambiente de trabalho e uma remuneração adequada”, frisou.

COOPERATIVA – A presidente da Unirenda (Cooperativa dos Amigos, Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos de Roraima), Janaina Nascimento, disse que a entidade espera a implantação da coleta seletiva e contratação dos catadores que trabalham no aterro sanitário.

“Vamos lutar pela implantação da coleta seletiva que não existe em Boa Vista e pela contratação dos mais de 300 catadores da Unirenda e da Associação Terra Viva. Queremos dignidade”, disse, ressaltando que falta infraestrutura no trabalho dos catadores, como esteira, galpão e empilhadeira.  “Temos que ter infraestrutura que dê mais condição de trabalho e qualidade de vida para os catadores”.

Quanto à contratação dos catadores, ela informou que a proposta da Unirenda é de renumeração de acordo com o rendimento de produção apresentado pelo catador durante o mês. “Não queremos um salário fixo, mas um ganho pela produção apresentada e discutiríamos os critérios de produção e pagamento”, frisou. (R.R)