Debate sobre municipalização da BR-174 será na terça (28)

A C?mara Municipal de Boa Vista (CMBV) vai realizar, na pr?xima ter?a-feira (28), uma audi?ncia p?blica para discutir a municipaliza??o do trecho urbano da BR-174, partindo da avenida Brasil at? o anel vi?rio, no trecho sul da rodovia.
A audi?ncia p?blica visa atender solicita??es feitas pelos empres?rios, centenas de fam?lias e milhares de pessoas que vivem, moram e trabalham ao longo da avenida Brasil, conforme o vereador que prop?s a discuss?o, o vereador Fl?vio do Padre C?cero (PRTB).
A proposta de municipaliza??o pretende regularizar o per?metro urbano da avenida, possibilitando ? Boa Vista a regulariza??o fundi?ria e a produ??o do documento Habite-se a todos que ali vivem, bem como possibilitar ao Departamento Estadual de Tr?nsito, (Detran) e a Secretaria Municipal de Seguran?a Urbana e Tr?nsito (SMTran) organizar o tr?nsito naquele trecho.
 ?Por que a Pol?cia Rodovi?ria Federal ainda insiste em fiscalizar aquele per?metro urbano j? que a compet?ncia de fiscalizar essa parte seria em tese do Detran ou do departamento de tr?nsito municipal. De quem ? a compet?ncia para titular, fiscalizar ou implementar as pol?ticas de seguran?a no tr?nsito nesse per?metro??,  questionou.
Segundo ele, nos anos de 1989, o munic?pio iniciou a elabora??o do plano de expans?o do per?metro urbano da Cidade com a execu??o do Plano Diretor, e em 1993, foi iniciada a transfer?ncia das ?reas urbanas de Boa Vista da Uni?o para o Estado.
?Mais recentemente, a prefeita firmou conv?nio com o DNIT, duplicou a BR 174 criando um canal de compensa??o do Munic?pio com a constru??o do Anel Vi?rio ? trecho que compensaria o repasse da compet?ncia da avenida Brasil pelo Anel Vi?rio. Ent?o de quem ? a compet?ncia para legislar sobre o interesse local ou como a Uni?o pode fazer para repassar ao Munic?pio a compet?ncia para legislar sobre esse per?metro??, levantou novamente o questionamento.
Institui??es convidadas Para a audi?ncia p?blica, foram convidados representantes do Minist?rio P?blico Federal (MPF), da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Procuradoria Geral do Munic?pio e Superintend?ncia Municipal de Tr?nsito (SMTran).
Tamb?m foram convidados representantes do Detran, DNIT, parlamentares de Roraima da bancada Federal como o deputado federal Abel Galinha e o senador Telm?rio Mota, Pol?cia Rodovi?ria Federal, Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Obras e Infraestrutura.
Fonte: CMBV