Decisão de manter ou cancelar concurso deve ser do governo

FABRÍCIO ARAÚJO

Colaborador da Folha

A decisão sobre o cancelamento ou manutenção do concurso da Polícia Civil deve ser tomada pelo governo. A Presidência do Tribunal de Justiça decidiu não acolher o pedido de recurso do Estado para que ele fosse cancelado sob a alegação da crise econômica que Roraima enfrenta.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça informou que não caberia à instância recursal a solicitação para suspender o cumprimento de uma decisão proferida em ação de execução, que tem por objeto um acordo entre o Executivo e Ministério Público.

Na decisão do juiz da 2ª vara da Fazenda Pública Luiz Alberto de Morais Júnior, é citado que, diante da documentação apresentada pelo Estado no pleito de reconsideração, foi verificado que “a manutenção das provas do concurso público da Polícia Civil confere risco de dano irreparável ou de difícil reparação que nitidamente afeta o interesse público”.

Foi dado ainda um prazo de 15 dias para que as partes (Estado e Ministério Público) se manifestem sobre a situação. A Folha procurou o governo do Estado para obter um posicionamento, porém, até o fechamento da edição, não houve resposta.

Já o Ministério Público de Roraima (MPRR) informou que, por intermédio da Promotoria de Justiça de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial, diante da reconsideração de decisão judicial referente ao concurso público para provimento de vagas para Polícia Civil, analisará quais medidas serão adotadas.

No início da manhã de ontem, 13, a Fundação Vunesp publicou o edital de convocação para as provas, assim como os horários e a consulta dos locais dos exames. Alguns dos candidatos que garantiram a inscrição no concurso receberam, inclusive, mensagens por celular informando sobre a publicação.

FRUSTRAÇÃO – Concurseiros informaram que irão acompanhar a abertura dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa de Roraima nesta sexta-feira, 15, e tentar conversar com os deputados integrantes da Comissão de Orçamento.

O concurseiro Hudson Trajano afirmou que os estudantes respeitam a decisão do juiz, pois reconhecem que há uma grave crise financeira no Estado, mas destacou que se sentem frustrados e esperam que o governo busque uma solução que não seja o cancelamento do concurso.

“Graças a Deus, o juiz escolheu não cancelar e deixar o papel para o Executivo. Nós pedimos a Denarium que ele suspenda as fases das provas, prorrogue os prazos, mas não precisa entregar o dinheiro. Pedimos respeito, acho que nosso sentimento vai além da frustração, é um desrespeito porque há muito tempo este concurso era esperado”, declarou Trajano.