Decisão judicial determina que HGR adquira medicamentos e materiais

O juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, Aluízio Ferreira, deferiu o pedido liminar da Ação Civil Pública, com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, movida pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) contra o Estado, determinando ao Governo do Estado que adquira, em quantidade suficiente, medicamentos e materiais hospitalares que estão faltando aos pacientes do Hospital Geral de Roraima (HGR), no prazo de 30 dias.

Conforme a decisão, o governo também deverá apresentar o planejamento e cronograma de ações no prazo de 60 dias, a fim de que sejam comprados e fornecidos de forma suficiente e regular os itens de medicamento e material hospitalar, conforme dados estatísticos e epidemiológicos existentes. Os medicamentos deverão ser indicados pela Direção-Geral do HGR e pela Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica.

Ainda conforme a liminar, o Estado deverá apresentar os contratos para fornecimento para utilização no ano de 2018, no prazo de 90 dias. As obrigações estão sob pena de multa de R$ 2.500,00 por dia em caso de descumprimento, limitados a 30 dias.

Para o pedido de urgência, o MPRR explicou que o HGR é a mais importante unidade hospitalar do Estado e, contudo, a falta de medicamentos e equipamentos essenciais compromete o funcionamento desde 2013, principalmente na área de ortopedia, um dos setores que mais realizam procedimentos no hospital. Além disso, várias cirurgias eletivas foram suspensas por falta de materiais, o que poderia comprometer a condição do paciente.

O juiz entendeu que foram demonstrados os requisitos para a concessão da tutela de urgência e deferiu o pedido. Uma vez expedida, o governo tem o prazo de 30 dias para apresentar defesa, caso queira.

SESAU – A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que a maior parte dos itens em falta no HGR estão em fase de aquisição. A previsão é que alguns medicamentos sejam entregues nos próximos dias. (A.G.G)

Sesau diz ter problemas com a compra de itens

Diante da decisão judicial, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) esclareceu que tem trabalhado para iniciar os processos de compra de medicamentos e materiais antes de os itens se esgotarem, no entanto, vários fatores que não dependem da secretaria têm impedido as compras. Um deles é o preço.

Conforme explicou, a Sesau deve seguir o limite máximo estipulado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). No entanto, considerando que Roraima é um Estado distante dos grandes centros, muitas vezes a venda não se torna vantajosa para a maioria das empresas, o que faz com que muitas licitações resultem em desertas ou fracassadas.

Após conseguir contratar uma empresa, é estipulado um prazo para entrega, mesmo com o risco de ocorrer atraso por parte da empresa ou mesmo o descumprimento do contrato, quando a empresa desiste de fornecer o item.

Neste caso, a pasta informou que faz as punições previstas em lei, mas que ainda assim precisa aguardar a empresa entregar os itens ou realizar uma nova tentativa de compra. O procedimento levar cerca de 30 dias.

Também apontou que não é recomendada a compra de uma grande quantidade de itens de uma única vez para racionalização dos recursos públicos. Por existir variação no consumo, a Sesau destacou que corre o risco de investir em itens com pouca demanda e deixar em falta outros mais consumidos. Além disso, a compra em lotes evita perdas e promove uma utilização dos recursos nas áreas onde há maior necessidade no momento.

O secretário estadual de Saúde, Paulo Linhares, reconheceu que a Sesau passou por momentos críticos, mas que tem recebido nos últimos dias carregamentos de medicamentos e materiais, o que permite amenizar a situação.

Segundo ele, o Estado deve regularizar o abastecimento nos próximos dias. “Estamos com vários processos em andamento para aquisição de mais materiais e medicamentos para garantir o estoque”, finalizou. (A.G.G)