Decisão judicial determina suspensão de paralisação da enfermagem

Uma decisão judicial publicada nesse domingo, 19, assinada pelo juiz relator Luiz Fernando Mallet, da segunda turma da Câmara Cível, determina que a paralisação de advertência que seria realizada pelos profissionais de enfermagem nesta segunda-feira, 20, seja suspensa.

A paralisação foi anunciada pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Roraima (Sindiprer), e de acordo com a decisão judicial, caso ocorra, o sindicato terá que pagar multa diária no valor de R$ 25 mil, limitados a 30 dias.

Na decisão, o juiz cita a importância do trabalho da enfermagem durante a pandemia de coronavírus, e exige que o Governo forneça os Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) aos trabalhadores da saúde.

“Como conhecedor das consequências do não fornecimento dos EPI’s, no caso específico do coronavírus, deverá comprovar, em até 10 dias úteis, o fornecimento dos equipamentos de proteção individuais necessários à proteção eficiente os profissionais de saúde, de acordo com as normas editadas pelo Ministério da Saúde acerca do covid-19, sob pena de multa diária de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais), limitados inicialmente a 30 dias”, diz trecho da decisão.

GOVERNO – A Sesau (Secretaria de Saúde) informou por meio de nota que os EPIs, incluindo máscaras faciais incolores, máscaras de proteção respiratória, álcool etílico 70%, óculos de proteção profissional, macacão branco, avental, gorro, luvas entre outros itens essenciais nas unidades hospitalares, recebidos no dia 9 de abril, estão sendo atendendo servidores e unidades de saúde nas atividades de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

A Secretaria ressaltou na nota que todas as Unidades Hospitalares estão recebendo os EPIs, e que repasse está sendo feito de acordo com o cronograma elaborado pela CGAF (Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica) e CGUE (Coordenadoria Geral de Urgência e Emergência).

Ainda de acordo com a nota, o material é distribuído aos profissionais nas Unidades, conforme protocolos da OMS (Organização Mundial de Saúde) e CCIH/UVE (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar/Unidade de Vigilância Epidemiológica), priorizando os profissionais com contato direto com pacientes considerados casos suspeitos ou confirmados da Covid-19.

A nota diz ainda que o Governo de Roraima, por meio de uma ação integrada entre a Sesau, Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social) e Sejuc (Secretaria de Justiça), pretende iniciar a produção de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), em Roraima. O projeto será realizado em parceria com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), que promoverá a qualificação dos profissionais e a UFRR (Universidade Federal de Roraima), que fará a certificação dos itens produzidos. A expectativa é confeccionar diariamente cerca de cinco mil máscaras em Roraima, além de outros itens como jaleco e avental. Toda a produção atenderá às demandas das unidades de saúde no Estado.

SINDIPRER – A FolhaBV entrou em contato com o Sindiprer e aguarda retorno.