Professores estaduais devem receber o pagamento aproximado de R$ 8 milhões do Governo do Estado até o final desta semana. A medida atende à decisão do juiz Luiz Alberto de Morais Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
O pagamento acontece na modalidade Requisição de Pequeno Valor (RPV). A origem do crédito gerado aos docentes é referente a um terço de férias calculados com base em 30 dias no lugar de 45, retroativos há cinco anos.
Segundo o TJRR, os pagamentos devem ser iniciados ainda esta semana e todo o procedimento deverá ocorrer por meio de transferência bancária para os beneficiários.
“Será realizado via transferência bancária direto na conta do professor, considerando a segurança, para evitar filas, para reduzir ainda os custos de material de expediente”, explicou o juiz, ao reforçar que os pagamentos serão feitos de forma gradativa com previsão para ser concluída até o final do mês de abril.
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Para que os pagamentos sejam realizados uma ação de bloqueio parcial das contas do Governo do Estado também já está em andamento, completou o TJRR.
PAGAMENTO – De acordo o Tribunal encontra-se em fase de pagamento os processos: 0804595-07.2016.823.0010; 0821175-15.2016.823.0010; 0810652-70.2018.823.0010; 0829203-35.2017.823.0010; 0833795-25.2017.823.0010; 0810296-75.2018.823.0010; 0831862-85.2015.823.0010; 0805323-14.2017.823.0010; 0831863-70.2015.823.0010; 0821176-97.2016.823.0010 e 0823942-89.2017.823.0010
A orientação da Justiça Estadual é que os professores procurem o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinterr) para obter mais informações sobre o pagamento, além de identificar em qual dos processos se encontram.
