Decretação de situação de emergência evidencia poder de criminosos, diz OAB

Após a maior fuga de presos da história do sistema prisional de Roraima, o Governo do Estado decretou Situação de Emergência na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). Este é o quarto decreto similar desde o início do mandato da governadora Suely Campos (PP), em 2015.

O decreto estabelece situação especial de emergência por um período de 180 dias. Durante esse período, um Grupo de Trabalho Multissetorial (GTM) ficará responsável por elaborar e apresentar, em um prazo de 15 dias, um plano emergencial para garantir o funcionamento pleno das atividades de controle e monitoramento naquela unidade.

Entre os pontos que foram levados em consideração pela medida estão às precárias condições físicas da Pamc, bem como as inúmeras irregularidades identificadas nas visitas técnicas da Sejuc e Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). Outro fator ressaltado no decreto é o risco iminente de novas fugas, ocasionadas pelas sucessivas tentativas de danificação causadas pelos internos à unidade.

Para o presidente da Comissão do Sistema Carcerário (CSC) da seccional Roraima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR), Marcos Pereira, a decretação de mais uma situação de emergência preocupa, uma vez que não só evidencia o poder de articulação das facções criminosas, mas também expõem a falta de preparo das autoridades para frear o crescimento desses grupos.

“A decretação passa a ser preocupante porque se percebe que não está havendo controle interno, ou seja, as autoridades não estão conseguindo manter esses presos dentro da cadeia, muito menos conseguir entrar no sistema, para saber o que está acontecendo. E num segundo momento, que também é preocupante incorporação de novas pessoas nas facções. Os grupos criminosos estão se articulando para impor o seu regime. A prova disso são essas mortes com decapitação que estão ocorrendo nos últimos anos”, pontuou.

Ainda segundo o presidente da CSC, as autoridades precisam encontrar formas de neutralizar a influência das facções criminosas, até pelo fato de a população carcerária local ser a menor do país. “O número de presos é menor, então, é preciso que se adotem medidas agora. Uns anos atrás, a maior preocupação das autoridades era com as galeras. Hoje, essas pessoas não falam que pertencem a esses grupos, mas sim a facções, porque esses pequenos crimes praticados por esses supostos ‘galerosos’ foram entrando no sistema [prisional], e aí eles tiveram que aderir a essas facções e quando eles retornam para a sociedade, eles praticam crimes piores”, frisou.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com o Governo do Estado para que se pronunciasse sobre o assunto, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

Em três anos, quatro decretos de emergência foram assinados

O primeiro decreto especial de emergência foi assinado em janeiro de 2015. A decisão foi tomada com base no levantamento realizado pelo Comitê Estratégico de Gestão e Planejamento, que detectou elevados débitos junto a fornecedores da Sejuc e que poderiam comprometer o funcionamento das unidades prisionais do Estado.

Um ano e três meses depois, o governo novamente baixou novo decreto de situação de emergência, dessa vez em razão das condições físicas das unidades prisionais. Nesse segundo decreto, por exemplo, foi criado o Gabinete de Monitoramento da Situação Especial de Emergência (GMSEE).

Já o terceiro decreto de emergência foi instituído dias após o massacre que resultou na morte de 33 detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), ocorrido no dia 6 de janeiro de 2017. A medida estabeleceu novo prazo de 180 dias, para que o governo conseguisse dar celeridade as obras na estrutura física da unidade. (M.L)