O uso obrigatório de máscaras foi determinado em Rorainópolis, nessa segunda-feira (18), com a publicação do decreto nº 061/2020, assinado pelo prefeito do município Leandro Pereira.
O documento estabelece que toda a população use o Equipamento de Proteção Individual (EPI) em todos os espaços públicos, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços da localidade, enquanto durar a pandemia do Coronavírus (Covid-19).
O texto diz que os estabelecimentos e órgãos públicos poderão impedir a entrada e a permanência das pessoas que não estiverem utilizando o item.
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O descumprimento da determinação do Executivo municipal será considerado infração administrativa e incidência de crime de infração de medida sanitária, prevista no artigo 268 do Código Penal, o que significa que desobedecer a definição pode acarretar pena de um mês a um ano.
No dia 28 do mês passado, a prefeitura do município localizado no sul de Roraima havia decretado que todos os servidores públicos, funcionários e proprietários de estabelecimentos comerciais usassem obrigatoriamente as máscaras faciais.
