Decreto reduz jornada de trabalho para servidor com deficiência

A partir de agora, o servidor público estadual com deficiência física ou que possui dependente legal na mesma condição pode solicitar redução em sua jornada de trabalho. O decreto que regulamenta a concessão do benefício foi assinado pela governadora Suely Campos (PP) na manhã de ontem, 13, no Palácio Senador Hélio Campos.

Antes da regulamentação do benefício, 155 servidores já haviam dado entrada no pedido de redução de jornada. Com a assinatura do decreto, a tendência é que esse número aumente, conforme destacou a governadora.

“A assinatura desse decreto nada mais é do que o reconhecimento da luta da pessoa com deficiência por condições dignas. São pessoas importantíssimas, que contribuem para o crescimento do nosso Estado. Com tudo agora formalizado, a tendência é que esse número cresça e que as ações que são desenvolvidas pelo governo possam ser melhoradas daqui para frente”, disse.

De acordo com o secretário-Chefe da Casa Civil, Oleno Matos, a redução na carga horária do servidor poderá chegar até 50%. O percentual será analisado por junta médica do órgão a qual ele presta serviços, podendo a mesma ser revisada ao termino do período de redução concedida. “O servidor deve procurar o Departamento de Recursos Humanos de sua secretaria para preencher o requerimento. Feito isso, essa pessoa passa por uma junta médica, que vai avaliar o grau da deficiência e qual a necessidade de sua ausência no serviço público. Terminado esse processo, há a redução da jornada de trabalho por um período de um ano, podendo chegar a dois anos em alguns casos, e revisada ao seu término”, explicou.

RECURSOS – O governo do Estado também assinou o decreto que autoriza o repasse de recurso de aproximadamente R$ 335 mil para o Fundo Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência.  Fruto de emendas parlamentares, o valor deverá auxiliar no fomento de ações que possibilitem a promoção dos direitos da pessoa com deficiência no Estado, conforme ressaltou do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência de Roraima (Coede-RR), Maria Auxiliadora Evangelista.

“Essa era uma luta que vem desde 2009. Com esse repasse, o fundo vai poder aportar verbas para fomentar a Política Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, em todos os aspectos. Só para citar um exemplo, nós temos uma enorme deficiência na questão de transporte. Muitas pessoas com deficiência que a gente faz o acompanhamento têm essa dificuldade. Com esse recurso, vamos poder conseguir reforçar esse serviço, melhorando o atendimento para esse público”, disse.  (M.L)