A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) recomendou a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) e a Roraima, que não realizem a interrupção dos serviços em caso de inadimplência do consumidor, enquanto perdurar a situação de pandemia em relação ao novo coronavírus (Covid-19).
O documento foi protocolado nessa quarta-feira (18), nas sedes das companhias e elas terçao um prazo de três dias para dar resposta à recomendação.
Segundo a defensora pública Paula Pinheiro Castro, membro do Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública de Roraima (Gaed), a recomendação sugere que essas empresas utilizem-se de formas menos gravosas para a realização da cobrança.
Notícias Relacionadas
“O objetivo é que toda a população do estado de Roraima tenha acesso à água para realização da assepsia e controle da disseminação do novo coronavírus. Que as pessoas também tenham eletricidade, para fins de realização de teletrabalho, neste caso para servidores de órgãos públicos e trabalhadores do setor privado. Para garantir também o bem-estar de crianças e idosos que estão em recolhimento domiciliar e, sobretudo, para que as pessoas reduzam ao máximo as saídas de suas residências”, enfatizou a defensora.
A recomendação não sugere perdão de dívidas. Caso o pedido seja atendido pelas companhias, ao final do período de emergência, decretado pelo governo federal, os cortes podem retornar normalmente.
A FolhaBV entrou em contato com as companhias e aguarda o retorno.
