A Defensoria Pública do Estado (DPE) inicia 2019 com a inauguração da primeira Unidade Avançada CAPI (Central de Atendimento e Peticionamento Inicial) no interior do Estado. A parceria entre a Prefeitura Municipal do Cantá possibilitou que o município e regiões adjacentes contem com os serviços gratuitos da DPE.
A cerimônia de instalação dos serviços ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 07, às 10h, na Rodoviária Municipal do Cantá, localizada na Rua Mário Cândido Braga da Silva, s/nº, Centro, onde os atendimentos funcionarão em três salas cedidas pela Prefeitura. .
Foi identificado através de um estudo interno realizado pela DPE, que o Cantá não possui serviços do Sistema de Justiça instalados no município, levando os habitantes a se deslocarem para a capital para terem acesso à justiça ou até mesmo para uma simples orientação jurídica.
“A CAPI é um órgão auxiliar da DPE, que foi criada a partir de uma necessidade institucional, ou seja, diminuir o tempo de espera para o primeiro atendimento do assistido. A celeridade no encaminhamento das pretensões apresentadas à Defensoria Pública é o principal objetivo”, explicou a defensora pública-geral Terezinha Muniz, durante visita institucional as obras, na semana passada.
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Serão ofertados serviços na área de direito civil e criminal, bem como orientações em geral. A assinatura de doação do espaço físico deve ocorrer durante a solenidade de entrega, entre o prefeito Carlos Barbudo e a Defensora-geral, Terezinha Muniz. Está previsto também a presença do governador de Roraima Antonio Denarium.
Segundo o prefeito do Cantá, a população só tem a ganhar com a implantação dos serviços da DPE. “Este é um ponto estratégico e de fácil acesso aos moradores do município e regiões próximas, pois sabemos das dificuldades de se deslocarem até a capital”, comentou.
UNIDADES – além da Unidade Avançada no Cantá, a Defensoria dispõe de mais duas unidades no Estado. A primeira está localizada no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, que atende as pacientes que chegam na unidade hospitalar e precisam do apoio jurídico. A segunda extensão do CAPI, está localizada na Zona Oeste de Boa Vista, na Casa do Cidadão no bairro Senador Hélio Campos, região mais populosa da Capital.
