A DPE (Defensoria Pública do Estado) recomendou, por meio de 20 contestações, enviadas à Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania), a abstenção da utilização de algemas ou outro meio de contenção, em presos enfermos e presas gestantes dentro de unidades hospitalares.
No pedido, feito pelos defensores públicos Frederico Leão e Anna Elize Amaral, que respondem pela Execução Penal da DPE, a orientação é de que o uso excepcional de algemas seja apenas em casos de segurança ou para evitar possível fuga.
“Caso se entenda necessária a contenção do preso, a autoridade responsável pela prisão, deve apontar de forma fundamenta e por escrito, as razões da medida extrema, valendo-se dos meios menos aflitivos possíveis”, informou Leão.
Anna Elize destacou que a recomendação estende-se às mulheres presas durante o trabalho de parto e após o parto, ou seja, durante o período em que se encontrar na maternidade. “As recomendações, já previstas em legislação nacional, reforçam a obrigatoriedade em garantir e respeitar o pleno direito e o tratamento humanitário dos presos e presas, conforme as regras mínimas das Nações Unidas e o Decreto 8.858/2016 da Lei de Execução Penal”, observou.
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Segundo os defensores, a recomendação foi baseada na confirmação de graves e sérias denúncias enviadas pelo Ministério Público Federal à DPE na última sexta-feira, dia 6, por meio do plantonista do órgão federal.
O relato encaminhado foi de que um preso indígena, custodiado preventivamente na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), que foi alvejado com um tiro no rosto e encaminhado ao HGR (Hospital Geral de Roraima) para cirurgia, estava hospitalizado e algemado à maca pelo pé, e sempre que precisava levantar tinha que ligar para um agente carcerário.
“Após verificado a situação, despachamos para o Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia para que tomasse a devida providência ao caso. A partir disso, nós titulares da Execução Penal resolvemos fazer uma recomendação mais ampla e abrangente para que esses atos sejam evitados”, explicou Leão.
