Um procedimento administrativo foi instaurado pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) para verificar se há problemas na segurança pública. O motivo é a falta de agentes, peritos e auxiliares na Polícia Civil do Estado.
A medida foi tomada após a Comissão do Cadastro Reserva Oficial do concurso público da Polícia Civil de Roraima solicitar à DPE providências para solucionar a falta de agentes do órgão. O grupo alega que há uma carência de 146 profissionais, devidamente qualificados para ocupar os cargos ofertados no concurso.
Conforme a defensora pública Paula Regina e coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Defesa dos Direitos Coletivos (GAED) da DPE-RR, a defasagem de agentes na Polícia Civil coloca em risco a segurança da população e prejudica a investigação de crimes.
“A Defensoria Pública tem o compromisso de garantir a segurança pública como um direito fundamental de todos. Com a instauração deste procedimento, buscamos identificar as causas da defasagem e acompanhar junto ao Estado”, disse.
O objetivo do procedimento é coletar elementos para embasar a Defensoria Pública na busca de soluções para a questão. A partir da análise das informações, poderão ser propostas medidas como a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, o ajuizamento de uma ação judicial ou o arquivamento do caso.
A partir de agora, a DPE informou que vai notificar os interessados e dará início à coleta de informações. A Delegacia Geral da Polícia Civil de Roraima e a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração de Roraima (Segad) serão oficiadas para apresentarem informações sobre a situação.
