Após um ano e cinco meses de Roraima registrar o maior massacre dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), quando 33 detentos foram mortos na madrugada do dia 6 de janeiro de 2017, o governo do estado anuncia o início da construção de um novo presídio no estado.
A divulgação oficial vai acontecer na tarde desta terça-feira (26), com uma solenidade para a assinatura da Ordem de Serviço pela governadora Suely Campos. Na ocasião, o governo vai apresentar à imprensa a maquete do novo presídio que terá capacidade para receber 286 presos em regime fechado. A solenidade será em frente à Pamc.
Os recursos para a construção de mais um presídio no estado são da ordem de R$ 45 milhões, que foram repassados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ao Fundo Penitenciário do Estado de Roraima, em dezembro de 2016.
No entanto, em março de 2017, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a Justiça bloqueasse o recurso que estava na conta do Fundo Penitenciário, alegando falta de transparência na utilização de recursos. Além disso, o MPF/RR destacou no pedido à Justiça que os recursos não estavam em uma conta específica vinculada à sua execução, o que poderia permitir que os recursos pudessem ser manejados e confundidos com outros de titularidade da administração estadual.
Diante do bloqueio, o governo do estado firmou compromisso de apresentar ao MPF e ao Depen um plano de aplicação dos recursos e um plano de trabalho via sistema Siconv. Uma Central de Monitoramento Eletrônica também teve que ser implantada para que o Depen e o MPF pudessem acompanhar a aplicação dos recursos.
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GOVERNO – De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), os R$ 45 milhões repassados em 2016 ao Governo do Estado não foram destinados somente para construção de mais um presídio.
“Todo o valor foi repassado para melhoria do sistema prisional, onde quase R$ 32 milhões foram destinados a obras de construção ou reforma de presídios e o restante destinado para aparelhamento e custeio do sistema”, explicou por meio de nota, ressaltando que a a divisão dos recursos está de acordo com a Lei Complementar nº 79/1994 e portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O governo informou ainda que os recursos encontram-se depositados em uma conta específica no Banco do Brasil, vinculados a cada ação que será executada. “Essas ações são definidas em um Plano de Aplicação, que é um documento padrão exigido de todos os Estados que receberam recursos do Departamento Penitenciário Nacional, o Depen. Por essa razão, os recursos federais não se confundem com os estaduais, depositados no Fundo Penitenciário Estadual”, garantiu o governo do estado.
Quanto ao investimento no aparelhamento do sistema, o governo informou que a Pamc recebeu, em um ano, instalação de concertinas, sistema de vigilância, aquisição de scaneres para a revista de visitantes e houve também contratação de servidores.
“Sobre a Central de Monitoramento, a Sejuc esclarece que não se trata de uma unidade para acompanhar a aplicação dos recursos e sim a central de monitoramento de tornozeleira eletrônicas que são usadas por pessoas em regime de prisão domiciliar e em cumprimento de medida protetiva”, esclareceu.
