Deputado afirma que melhorias devem começar por sistema prisional

A Assembleia Legislativa de Roraima promove amanhã, 17, a partir das 9 horas, uma audiência pública para tratar sobre o sistema de segurança pública. Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, o vice-presidente da ALE-RR, deputado coronel Gerson Chagas (PRTB), afirmou que um dos três problemas de afligem os estados brasileiros é a segurança pública. Os outros são educação e saúde.

No entanto, Chagas acredita que, em Roraima, a questão pode até ser considerada como um transtorno acima das demais e a falta de investimento na área é avaliada como preocupante. “Não se faz segurança pública sem investimento permanente, no tocante à questão dos recursos humanos necessários, equipamento, viaturas, armamento e tecnologia”, disse o deputado.

Chagas avaliou que a situação de recursos humanos é semelhante ao final da década de 80, época em que Roraima deixou de ser território. “A Polícia Militar tinha um efetivo com 1.362 policiais e cerca de 180 mil habitantes. Hoje nós temos mais de 500 mil habitantes, o dobro de municípios e a PM, se contar com mais de 1.800 policias na ativa, é muito. Nós tivemos um crescimento populacional de quase 300% e a PM não aumentou nem 40%”, esclareceu.

O deputado acredita ainda que a situação da segurança pública e o aumento no número de furtos e roubos, sequestros relâmpagos e até homicídios está associado ao controle do sistema prisional no Estado, onde declarou o recebimento de denúncias sobre os reeducandos que cumprem pena no regime semi-aberto e aberto, que trabalham pela manhã e passam o pernoite nas unidades prisionais. “Existem dezenas de casos onde conhecidos do reeducando informam que darão uma oportunidade de emprego, mas muitas das vezes o cidadão nem chega a comparecer ao local de trabalho. Acreditamos que uma significativa parcela está trabalhando, mas existe uma parte que não trabalha e não há um controle do Estado quanto a isso”, criticou.

Outro ponto citado pelo deputado são as constantes fugas das unidades prisionais, em especial as que acontecem na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). “Não há controle na Penitenciária Agrícola. Toda semana fogem presos. Obtive a informação que em torno de 120 pessoas fugiram de janeiro de 2016 para cá, 82 recapturados. Então, tem 40 foragidos só este ano. E os do ano passado?”, questionou.

Durante a sessão plenária de amanhã, na Assembleia Legislativa, este e outros problemas serão discutidos com diversivos órgãos e autoridades, como a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, Defesa Civil, Defensoria Pública do Estado, Comando Geral da Polícia Militar e Ministério Público.

“Os deputados que compõem a Comissão de Segurança Pública da ALE estão promovendo essa ação e nós solicitamos a audiência junto à Casa. O objetivo é buscar caminhos, não apontar culpados. Temos ideia do que passa um agente penitenciário, a insegurança que ele deve sentir em um presídio que tem presos soltos para todos os lados. Isso tem que acabar”, disse.

Segundo o deputado, será dada a oportunidade para que os setores envolvidos falem sobre o assunto e, a partir daí, encaminhar um relatório ao Poder Executivo. Chagas também reforçou a importância da participação da comunidade durante a audiência pública. “Qualquer cidadão e instituição pode e deve participar. A segurança pública é um dever do Estado e um direito de todos. Vai ser uma oportunidade para que a gente passe a limpo essa questão, principalmente no sistema prisional, e aponte soluções para que o Estado aplique, visando diminuir a onda de fugas e assaltos”. (P.C.)